Procedimento do Juizado Especial Cível 6003675-23.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

GEVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA LELIS DA SILVA

OAB/GO 052438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:39

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:17

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:07

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:17

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:17

Publicação

02/07/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003675-23.2025.4.06.3803/MG AUTOR: GEVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA LELIS DA SILVA (OAB GO052438) SENTENÇA Diante do exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) conceder à parte autora o benefício do auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 19/3/2025; DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em 13/05/2026, exceto se o(a) segurado(a) requerer sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento e observado o disposto no art. 60, parágrafos 9° e 10° (incluídos pela Lei n° 13.457/2017), e no art. 62, todos da Lei 8.213/91; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição e o teto do JEF.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 22:02

Procedência em Parte

30/06/2025, 22:02

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(45)

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:39

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:17

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:07

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:17

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:17

Publicação

02/07/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003675-23.2025.4.06.3803/MG AUTOR: GEVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA LELIS DA SILVA (OAB GO052438) SENTENÇA Diante do exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) conceder à parte autora o benefício do auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 19/3/2025; DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em 13/05/2026, exceto se o(a) segurado(a) requerer sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento e observado o disposto no art. 60, parágrafos 9° e 10° (incluídos pela Lei n° 13.457/2017), e no art. 62, todos da Lei 8.213/91; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição e o teto do JEF.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 22:02

Procedência em Parte

30/06/2025, 22:02

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:42

Publicação

30/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003675-23.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: GEVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA LELIS DA SILVA (OAB GO052438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:03

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:42

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

16/05/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:16

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:07

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:14

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 12:25

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:25

Determinada/Designada

14/04/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 05:16

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:47

Antecipação de tutela

08/04/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:47

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/03/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 18:00

Expedida/certificada

19/03/2025, 17:47

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00