Recurso Inominado Cível 6001984-71.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001984-71.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001984-71.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: ELLEN MARA DE SOUSA ADVOGADO(A): DANIEL PIRES DE OLIVEIRA (OAB MG056470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 03/03/2026 - Juntada de certidão

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001984-71.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: ELLEN MARA DE SOUSA ADVOGADO(A): DANIEL PIRES DE OLIVEIRA (OAB MG056470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 26/02/2026 - Juntada de certidão

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001984-71.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: ELLEN MARA DE SOUSA ADVOGADO(A): DANIEL PIRES DE OLIVEIRA (OAB MG056470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 26/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001984-71.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: ELLEN MARA DE SOUSA ADVOGADO(A): DANIEL PIRES DE OLIVEIRA (OAB MG056470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 12/01/2026 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001984-71.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ELLEN MARA DE SOUSA ADVOGADO(A): DANIEL PIRES DE OLIVEIRA (OAB MG056470) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) conceder à parte autora o benefício do auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 13/02/2025; DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em 30 dias após a implantação, exceto se o(a) segurado(a) requerer sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento e observado o disposto no art. 60, parágrafos 9° e 10° (incluídos pela Lei n° 13.457/2017), e no art. 62, todos da Lei 8.213/91; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição e o teto do JEF.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001984-71.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: ELLEN MARA DE SOUSA ADVOGADO(A): DANIEL PIRES DE OLIVEIRA (OAB MG056470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00