Procedimento Comum Cível 0019185-90.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0019185-90.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:35

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 20:41

Publicação

03/12/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0019185-90.2009.4.01.3800/MG AUTOR: ROSELY FALCI FERREIRA ADVOGADO(A): VALENTINA AVELAR DE CARVALHO (OAB MG038936) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 01/12/2025.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:33

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:33

Recebimento

01/12/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 A 26/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019185-90.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: ROSELY FALCI FERREIRA ADVOGADO(A): VALENTINA AVELAR DE CARVALHO (OAB MG038936) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0019185-90.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE: ROSELY FALCI FERREIRA ADVOGADO(A): VALENTINA AVELAR DE CARVALHO (OAB MG038936) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CANCELAMENTO DE CPF – CLONAGEM – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE REITERADA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O número de inscrição no CPF é atribuído uma única vez à pessoa física, sendo vedada a concessão de segunda inscrição, conforme disciplina a Instrução Normativa SRF nº 461/2004, corroborada pela IN SRF nº 864/2008. 2. A jurisprudência admite, em situações excepcionais, a substituição do CPF em casos de fraude reiterada e devidamente comprovada. 3. No caso concreto, a parte autora não logrou demonstrar, de forma inequívoca, a ocorrência de múltiplos episódios de fraude relacionados ao seu CPF, não se desincumbindo do ônus da prova previsto no art. 333, I, do CPC/1973. 4. Ausente comprovação suficiente, não há fundamento para a medida extrema de cancelamento e substituição do CPF. 5. Apelação a que se nega provimento, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo integralmente a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2025.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSELY FALCI FERREIRA ADVOGADO(A): VALENTINA AVELAR DE CARVALHO (OAB MG038936) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0019185-90.2009.4.01.3800/MG (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

10/09/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0019185-90.2009.4.01.3800/MG APELANTE: ROSELY FALCI FERREIRA ADVOGADO(A): VALENTINA AVELAR DE CARVALHO (OAB MG038936) DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da demanda, bem como o lapso temporal decorrido, manifeste a parte recorrente, de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda persiste interesse no prosseguimento do recurso apresentado. Após, retornem os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:08

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00