Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006054-02.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

FLORIANO FERNANDES DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO COSTA BASAIA

OAB/MG 132259

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:33

Baixa Definitiva

08/09/2025, 15:12

Documento (Certidão)

08/09/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 12:19

Confirmada

06/09/2025, 12:19

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:25

Expedida/Certificada

03/09/2025, 14:24

Outras Decisões

03/09/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:09

Documento (Certidão)

29/08/2025, 12:59

Trânsito em julgado

29/08/2025, 12:54

Documento (Mandado)

10/06/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:05

Todas as movimentações(136)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:33

Baixa Definitiva

08/09/2025, 15:12

Documento (Certidão)

08/09/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 12:19

Confirmada

06/09/2025, 12:19

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:25

Expedida/Certificada

03/09/2025, 14:24

Outras Decisões

03/09/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:09

Documento (Certidão)

29/08/2025, 12:59

Trânsito em julgado

29/08/2025, 12:54

Documento (Mandado)

10/06/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:05

Confirmada

30/05/2025, 11:05

Publicação

30/05/2025, 02:53

Mandado

29/05/2025, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0006054-02.2015.4.01.3812/MG RÉU: FLORIANO FERNANDES DO CARMO ADVOGADO(A): DIEGO COSTA BASAIA (OAB MG132259) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 3º do CPP c/c art. 485, VI, do CPC, diante da perda do interesse-utilidade na pretensão condenatória deduzida nestes autos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:45

Ausência das condições da ação

28/05/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:29

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:03

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:09

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:04

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:21

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:02

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 19:28

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:48

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 15:15

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2024, 11:50

Mandado

08/04/2024, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 22:16

Documento (Certidão)

09/10/2023, 17:05

Outras Decisões

09/10/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 09:21

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 17:42

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:49

Expedida/Certificada

12/07/2022, 12:29

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:09

Expedida/Certificada

25/05/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:50

Mero expediente

25/05/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 12:53

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:12

Expedida/Certificada

17/03/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:56

Mero expediente

16/03/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 12:09

Petição (Parecer)

13/09/2021, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:55

Mero expediente

03/09/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 13:26

Petição (Parecer)

03/08/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 17:32

Mero expediente

29/07/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:24

Documento (Certidão)

20/05/2021, 12:07

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2021, 09:14

Mero expediente

14/04/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 13:43

Petição (Parecer)

07/01/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 14:53

Documento (Certidão)

19/11/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 14:52

Ato ordinatório

26/08/2020, 16:30

Devolvidos os autos

18/05/2020, 11:57

Mero expediente

23/04/2020, 14:04

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 14:18

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2020, 13:28

Mero expediente

02/10/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 15:07

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 16:42

Recebimento

22/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 09:30

Intimação

08/05/2019, 15:01

Mero expediente

08/05/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 15:01

Documento (Carta precatória)

28/11/2018, 15:01

Devolvidos os autos

28/11/2018, 15:01

Documento (Carta precatória)

14/11/2018, 17:39

Devolvidos os autos

14/11/2018, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2018, 14:40

Documento (Carta precatória)

09/02/2018, 11:22

Devolvidos os autos

09/02/2018, 11:22

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2017, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 14:37

Recebimento

05/07/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 09:13

Intimação

28/06/2017, 16:25

Recebimento

28/06/2017, 16:24

Citação

27/06/2017, 13:01

Citação

04/05/2017, 14:59

Citação

04/05/2017, 14:59

Citação

03/05/2017, 16:21

Citação

23/03/2017, 13:28

Mero expediente

22/03/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 15:44

Recebimento

11/11/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 09:04

Intimação

07/11/2016, 12:08

Recebimento

01/11/2016, 12:08

Documento (Carta precatória)

28/10/2016, 09:43

Devolvidos os autos

28/10/2016, 09:43

Expedida/Certificada

15/07/2016, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2016, 13:14

Recebimento

20/04/2016, 13:14

Intimação

26/01/2016, 14:02

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2015, 09:42

Recebimento

27/10/2015, 09:41

Remessa (outros motivos)

22/10/2015, 17:57

Protocolo de Petição

22/10/2015, 17:57

Distribuição (dependência)

21/10/2015, 11:59