Monitória 1003241-91.2022.4.06.3814 - TRF6

Monitória 1003241-91.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 13:26

Definitivo

19/05/2023, 13:10

Documento (Certidão)

19/05/2023, 13:10

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:50

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:38

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:38

Publicação

13/04/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003241-91.2022.4.06.3814. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR REU: NESIO FONSECA, NESIO FONSECA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Nésio Fonseca objetivando receber o valor de R$ 104.096,52 referente ao contrato: 0009925102493383 (giro caixa pronampe) e contrato: 110607734000232393 (girocaixa fácil) No id 1341452856 a autora noticia que “após o ajuizamento da ação, obteve uma composição amigável com a parte ré acerca do direito sobre o qual se funda a presente ação. Em vista do acordo alcançado, a dívida em cobrança nestes autos restou regularizada”. Requer a extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. Verifica-se que as partes não trouxeram aos autos a via do acordo ou os termos em que foi firmado. A partir da informação de que as partes firmaram acordo, depreende-se que não mais persistem os motivos ensejadores da presente ação, uma vez que houve perda do objeto da lide. Frise-se que as condições da ação devem ser analisadas no início do processo, bem como durante todo o trâmite processual, já que a ocorrência de novos fatos pode ensejar a alteração das mesmas. No caso, no momento da propositura da ação o interesse de agir do autor encontrava-se presente, o mesmo não se pode dizer a partir do momento em que requereu a extinção do feito. Desta forma, configurada está a falta de interesse de agir da parte exequente, decorrente de fato superveniente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC. Custas e honorários nos termos do art. 90 do CPC. Determino a baixa de quaisquer restrições/constrições eventualmente lançadas sobre bens do executado, bem como a baixa de penhora eventualmente realizada nos autos. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipatinga-MG, data e assinatura eletrônicas. MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI Juiz Federal Titular

12/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2023, 08:50

Ausência de pressupostos processuais

11/04/2023, 08:50

Conclusão (para julgamento)

08/04/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:08

Documento (Certidão)

27/02/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003241-91.2022.4.06.3814. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR REU: NESIO FONSECA, NESIO FONSECA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Nésio Fonseca objetivando receber o valor de R$ 104.096,52 referente ao contrato: 0009925102493383 (giro caixa pronampe) e contrato: 110607734000232393 (girocaixa fácil) No id 1341452856 a autora noticia que “após o ajuizamento da ação, obteve uma composição amigável com a parte ré acerca do direito sobre o qual se funda a presente ação. Em vista do acordo alcançado, a dívida em cobrança nestes autos restou regularizada”. Requer a extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. Verifica-se que as partes não trouxeram aos autos a via do acordo ou os termos em que foi firmado. A partir da informação de que as partes firmaram acordo, depreende-se que não mais persistem os motivos ensejadores da presente ação, uma vez que houve perda do objeto da lide. Frise-se que as condições da ação devem ser analisadas no início do processo, bem como durante todo o trâmite processual, já que a ocorrência de novos fatos pode ensejar a alteração das mesmas. No caso, no momento da propositura da ação o interesse de agir do autor encontrava-se presente, o mesmo não se pode dizer a partir do momento em que requereu a extinção do feito. Desta forma, configurada está a falta de interesse de agir da parte exequente, decorrente de fato superveniente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC. Custas e honorários nos termos do art. 90 do CPC. Determino a baixa de quaisquer restrições/constrições eventualmente lançadas sobre bens do executado, bem como a baixa de penhora eventualmente realizada nos autos. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipatinga-MG, data e assinatura eletrônicas. MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI Juiz Federal Titular

12/04/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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