Execução Fiscal 1000844-83.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000844-83.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:41

Baixa Definitiva

11/04/2025, 22:43

Trânsito em julgado

03/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:07

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:09

Publicação

30/08/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO EXECUTADO: JOAO REIS SILVA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 1000844-83.2022.4.06.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em face de JOAO REIS SILVA. Decisão inicial proferida (ID.1297624388). A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID.1533065850 -). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

29/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:48

Documento (Certidão)

28/08/2024, 10:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 10:29

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:51