Procedimento do Juizado Especial Cível 6013939-36.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

HELIO DE MELO FREIRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE NUNES DE SOUZA

OAB/MG 194838·

Representa: Autor

LEONARDO TOMAS MOREIRA

OAB/MG 162138·Representa: Autor

THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA

OAB/MG 118994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 14:48

Por decisão judicial

02/12/2025, 17:53

Paga

02/12/2025, 16:55

Paga

02/12/2025, 16:55

Por decisão judicial

27/11/2025, 10:27

Paga

26/11/2025, 17:22

Paga

26/11/2025, 17:22

Por decisão judicial

13/10/2025, 10:34

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:37

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:03

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:31

Publicação

23/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 14:48

Por decisão judicial

02/12/2025, 17:53

Paga

02/12/2025, 16:55

Paga

02/12/2025, 16:55

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

27/11/2025, 10:27

Paga

26/11/2025, 17:22

Paga

26/11/2025, 17:22

Por decisão judicial

13/10/2025, 10:34

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:37

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:03

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 10:31

Publicação

23/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6013939-36.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HELIO DE MELO FREIRE ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAS MOREIRA (OAB MG162138) ADVOGADO(A): ALINE NUNES DE SOUZA (OAB MG194838) ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA (OAB MG118994) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 19/09/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6013939-36.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HELIO DE MELO FREIRE ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAS MOREIRA (OAB MG162138) ADVOGADO(A): ALINE NUNES DE SOUZA (OAB MG194838) ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA (OAB MG118994) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 19/09/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:24

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:23

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:06

Publicação

06/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013939-36.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HELIO DE MELO FREIRE ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAS MOREIRA (OAB MG162138) ADVOGADO(A): ALINE NUNES DE SOUZA (OAB MG194838) ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA (OAB MG118994) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 04/08/2025 - PETIÇÃO

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:25

Expedida/certificada

04/08/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:06

Confirmada

04/08/2025, 14:06

Expedida/certificada

25/07/2025, 17:07

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:06

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:18

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 02:24

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 02:39

Confirmada

01/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013939-36.2024.4.06.3803/MG AUTOR: HELIO DE MELO FREIRE ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAS MOREIRA (OAB MG162138) ADVOGADO(A): ALINE NUNES DE SOUZA (OAB MG194838) ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA (OAB MG118994) SENTENÇA Diante do exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) conceder à parte autora o benefício do auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 17/5/2025; DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em 27/08/2025, exceto se o(a) segurado(a) requerer sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento e observado o disposto no art. 60, parágrafos 9° e 10° (incluídos pela Lei n° 13.457/2017), e no art. 62, todos da Lei 8.213/91; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição e o teto do JEF.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 23:54

Publicação

30/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013939-36.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HELIO DE MELO FREIRE ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAS MOREIRA (OAB MG162138) ADVOGADO(A): ALINE NUNES DE SOUZA (OAB MG194838) ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA (OAB MG118994) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 28/05/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:51

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:04

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:09

Expedida/Certificada

07/05/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 16:14

Documento (Certidão)

28/04/2025, 10:54

Documento (Certidão)

02/04/2025, 15:07

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:03

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 19:06

Confirmada

01/02/2025, 19:05

Confirmada

01/02/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:52

Expedida/certificada

29/01/2025, 13:02

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:02

Determinada/Designada

29/01/2025, 13:01

Determinada/Designada

29/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:49

Determinada/Designada

29/01/2025, 12:48

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 05:22

Expedida/certificada

27/01/2025, 15:34

Gratuidade da Justiça

27/01/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:42

Confirmada

30/11/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 08:36

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:01

Expedida/certificada

20/11/2024, 21:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/11/2024, 21:56

Distribuição (sorteio)

20/11/2024, 21:56

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00