Execução Fiscal 1004012-74.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004012-74.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/08/2024, 13:38

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:25

Publicação

18/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004012-74.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SILVIO MARQUETO LEMOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1516796358). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

17/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:38

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2023, 12:24

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:25