Execução de Título Extrajudicial 1001528-29.2020.4.01.3802 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1001528-29.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:22

Por decisão judicial

23/04/2026, 02:16

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:35

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:17

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Confirmada

11/03/2026, 09:44

Publicação

10/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 1001528-29.2020.4.01.3802/MG EXECUTADO: SF AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FELIPE QUADROS CALAZANS (OAB SP363500) ADVOGADO(A): THIAGO GALVAO SEVERI (OAB SP207754) ADVOGADO(A): CESAR RODRIGO NUNES (OAB SP260942) DESPACHO/DECISÃO Nos autos dos embargos à execução opostos por Zeca Mendes Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face da Caixa Econômica Federal – CEF (6006284-79.2025.4.06.3802/MG), foi proferida a seguinte sentença (evento 189, SENT1): Ante o exposto: 1. Reconheço, com base na prova documental juntada, que o crédito exequendo está sujeito aos efeitos da recuperação judicial do grupo empresarial que integra a devedora principal (proc. 5011851-47.2020.8.13.0701), deferida em 17/07/2020, com plano aprovado em 26/10/2022 e homologado em 26/01/2023, e que tal circunstância implica a suspensão/adequação da cobrança pela CEF nos termos da Lei 11.101/2005 e do plano. 2. Julgo extintos estes embargos, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual (CPC, art. 485, VI), porquanto a matéria aqui deduzida – suspensão dos atos executivos em razão da RJ – pode e deve ser resolvida por simples petição nos autos da execução (Proc. 1001528-29.2020.4.01.3802), evitandose a criação de processo autônomo para questão meramente instrumental, com excesso de atos processuais desnecessários. 3. Determino a imediata comunicação (cumpra-se por ofício eletrônico) ao juízo da Execução de Título Extrajudicial nº 1001528-29.2020.4.01.3802 para que mantenha suspenso o feito, adequando a marcha processual e abstendo-se de atos constritivos enquanto perdurar o procedimento de recuperação judicial e na conformidade do plano homologado, até o seu encerramento, ressalvadas eventuais deliberações do juízo universal e as hipóteses legais de retomada (Lei 11.101/2005, arts. 6º, 49 e 59, §1º). Portanto, determino a suspensão do feito nos termos delineados. Intimem-se. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 21:34

Mero expediente

06/03/2026, 21:34

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 03:12

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 1001528-29.2020.4.01.3802/MG EXECUTADO: SF AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FELIPE QUADROS CALAZANS (OAB SP363500) ADVOGADO(A): THIAGO GALVAO SEVERI (OAB SP207754) ADVOGADO(A): CESAR RODRIGO NUNES (OAB SP260942) DESPACHO/DECISÃO Nos autos dos embargos à execução opostos por Zeca Mendes Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face da Caixa Econômica Federal – CEF (6006284-79.2025.4.06.3802/MG), foi proferida a seguinte sentença (evento 189, SENT1): Ante o exposto: 1. Reconheço, com base na prova documental juntada, que o crédito exequendo está sujeito aos efeitos da recuperação judicial do grupo empresarial que integra a devedora principal (proc. 5011851-47.2020.8.13.0701), deferida em 17/07/2020, com plano aprovado em 26/10/2022 e homologado em 26/01/2023, e que tal circunstância implica a suspensão/adequação da cobrança pela CEF nos termos da Lei 11.101/2005 e do plano. 2. Julgo extintos estes embargos, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual (CPC, art. 485, VI), porquanto a matéria aqui deduzida – suspensão dos atos executivos em razão da RJ – pode e deve ser resolvida por simples petição nos autos da execução (Proc. 1001528-29.2020.4.01.3802), evitandose a criação de processo autônomo para questão meramente instrumental, com excesso de atos processuais desnecessários. 3. Determino a imediata comunicação (cumpra-se por ofício eletrônico) ao juízo da Execução de Título Extrajudicial nº 1001528-29.2020.4.01.3802 para que mantenha suspenso o feito, adequando a marcha processual e abstendo-se de atos constritivos enquanto perdurar o procedimento de recuperação judicial e na conformidade do plano homologado, até o seu encerramento, ressalvadas eventuais deliberações do juízo universal e as hipóteses legais de retomada (Lei 11.101/2005, arts. 6º, 49 e 59, §1º). Portanto, determino a suspensão do feito nos termos delineados. Intimem-se. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 1001528-29.2020.4.01.3802. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SF AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: DANIEL DE PAULA BELLI EXECUTADO: IBB HOLDING S.A - EM EXECUTADO: ZECA MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 380002234638 O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Mauro Henrique Vieira, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 1001528-29.2020.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADA: SF AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, DANIEL DE PAULA BELLI, IBB HOLDING S.A - EM e ZECA MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FINALIDADE: 1) CITAR ZECA MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 17.129.284/0001-13, terceiro garantidor, na pessoa de seu representante legal, para pagar ou depositar em juízo, no prazo de 3 (três) dias úteis, a dívida acrescida de juros, correção monetária, custas e demais cominações legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito objeto dos autos (art. 829 c/c art. 219 do CPC). 1.1) CIENTIFICÁ-LO de que: 1.1.1) no caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida será reduzida para 5% (cinco por cento), consoante art. 827, parágrafo primeiro, do CPC; 1.1.2) independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 915 c/c arts. 219 e 231, CPC), contado do dia útil seguinte à data do fim do prazo assinado neste edital; 1.1.3) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 2) ADVERTI-LO de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 417094/1538/2017 VALOR DO DÉBITO: R$ 669.223,55 (seiscentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), calculado em 20-02-2020, a ser atualizado na data do efetivo pagamento Uberaba-MG, data da assinatura eletrônica - Assinado eletronicamente – MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001528-29.2020.4.01.3802/MG

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001528-29.2020.4.01.3802. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CARTHAGO AGROPECUARIA LTDA e outros DECISÃO Observo que a presente execução foi proposta em face de Carthago Agropecuária Ltda., Daniel de Paula Belli e Safira Holding, para recebimento de créditos oriundos de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 417094/1538/2017. Carthago Agropecuária Ltda. constou como emitente da CCR enquanto Daniel De Paula Belli e Safira Holding figuraram na condição de avalistas. Além disso, a empresa Zeca Mendes Empreendimentos Imobiliários Ltda. compareceu como terceiro-garantidor, porém, inicialmente não foi incluída no polo passivo da execução. O despacho inicial determinou a citação dos executados Carthago, Daniel e Safira Holding (ID 195695353), diligências concretizadas conforme IDs 402717882, 402682422 e 231901905. Noticiada a recuperação judicial do grupo Carthago requerendo a suspensão da execução, seguiu manifestação da exequente no ID 454046380 requerendo o prosseguimento da execução em face dos codevedores, sobrevindo decisão de ID 495478408 deferindo o pedido da CEF de processamento da execução em relação a Daniel de Paula Belli e Zeca Mendes empreendimentos Imobiliários Ltda. Seguiram-se atos de execução em face dos coobrigados, sobrevindo o despacho de ID 937264741 determinando o bloqueio e penhora dos valores depositados nas contas de titularidade de Daniel de Paula Belli e Zeca Mendes, medida que resultou sem êxito (IDs 946349650 e 940890669). A exequente requereu a penhora de quotas sociais que o executado DANIEL DE PAULA BELLI possui na empresa CTHG CONSTRUÇÕES EIRELI, bem como a penhora e avaliação dos veículos listados na f. 2 do ID 1315135879. A penhora dos veículos foi indeferida, visto que são objetos de alienação fiduciária. Indeferida, também, a penhora sobre o faturamento da empresa (ID 1323953872). Sobreveio decisão (ID 1357926367) indeferindo o pedido das executadas de extinção da execução, limitando-se a determinar o levantamento das constrições judiciais sobre os bens cujos impedimentos foram lançados nos IDs 1289221370, 1289221371, 1289221372, 1289221373, 1289221374. Na petição de ID 1471893885 a CEF renova o pedido de bloqueio de créditos dos executados por meio do SISBAJUD, restrição de veículos no RENAJUD, busca no sistema INFOJUD, além de utilização dos convênios PLENUS e CNIS, e pesquisa de bens imóveis em nome dos executados pelo SREI, ARISP e CNIB, além de inclusão dos nomes no SERASAJUD. Decido. Atento à tramitação do feito, observo que a decisão de ID 495478408 deferiu o processamento da execução em relação a Daniel de Paula Belli e Zeca Mendes empreendimentos Imobiliários Ltda. Daniel de Paula Belli foi regularmente citado conforme consta do ID 402682422. Contudo, apesar de ter sido determinado o processamento da execução em relação ao terceiro garantidor Zeca Mendes Empreendimentos Imobiliários Ltda., esta empresa nunca foi regularmente citada nestes autos. Pontuo que consta da inicial que Zeca Mendes ostenta a condição de terceiro garantidor, com a indicação de vários imóveis dados em garantia hipotecária, como lista a peça de ingresso (f. 2 e 3, do ID 193915362). Nesta senda, considerando que houve determinação do juízo para prosseguir com a execução em face de Daniel de Paula Belli e Zeca Mendes empreendimentos Imobiliários Ltda., determino a citação, por mandado, deste último, terceiro garantidor, de modo para regularizar a tramitação do feito. Expirado o prazo para pagamento e não havendo indicação de bens, intime-se a exequente para apresentar o valor atualizado do débito, bem como, declinar quais imóveis pretende penhorar dentre a lista daqueles dados em garantia hipotecária pelo terceiro garantidor. Indefiro os pedidos de ID 1471893885, visto que a execução em face dos devedores principais está suspensa (ID (ID 1357926367), além do que há bens com garantia hipotecária da dívida. Intimem-se. UBERABA, data da assinatura assinado digitalmente MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA Juiz Federal

14/03/2024, 00:00

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