Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026587-96.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FERNANDO LAGO DE SOUSA

CPF

Autor

FERNANDO PROCOPIO DE LIMA NETTO

CPF

Autor

FERNANDO VILELA DIAS

CPF

Autor

FLAVIO GAETANI

CPF

Autor

FRANCISCO ELMAR DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

AROLDO PLINIO GONCALVES

OAB/MG 13735·CPF·Representa: Autor

VLADSON BECHARA DE MIRANDA

OAB/MG 76793·CPF·Representa: Autor

LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES

OAB/MG 72003·CPF·Representa: Autor

VANESSA MICHAELSEN LAGO

OAB/MG 159221·CPF·Representa: Autor

LAZARO PONTES RODRIGUES

OAB/MG 40903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FERNANDO LAGO DE SOUSA

CPF

Autor

FERNANDO PROCOPIO DE LIMA NETTO

CPF

Autor

FERNANDO VILELA DIAS

CPF

Autor

FLAVIO GAETANI

CPF

Autor

FRANCISCO ELMAR DE LIMA

Autor

GALENO GERMANO ALVES

CPF

Autor

GENTIL LIBERATO REIS DA SILVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO ELMAR DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes(12)

AROLDO PLINIO GONCALVES

OAB/MG 13735·CPF·Representa: Autor

VLADSON BECHARA DE MIRANDA

OAB/MG 76793·CPF·Representa: Autor

LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES

OAB/MG 72003·CPF·Representa: Autor

VANESSA MICHAELSEN LAGO

OAB/MG 159221·CPF·Representa: Autor

LAZARO PONTES RODRIGUES

OAB/MG 40903·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS LAGO DE SOUSA

OAB/MG 16131·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS LAGO DE SOUSA

OAB/MG 016131·CPF·Representa: Autor

AROLDO PLINIO GONCALVES

OAB/MG 13735·CPF·Representa: Réu

VLADSON BECHARA DE MIRANDA

OAB/MG 76793·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS LAGO DE SOUSA

OAB/MG 16131·CPF·Representa: Réu

SUZANA DE FREITAS BEJJANI RESENDE

OAB/MG 67250·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:29

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:29

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:13

Publicação

30/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0026587-96.2007.4.01.3800/MG RELATOR: CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI EXEQUENTE: FERNANDO PROCOPIO DE LIMA NETTO ADVOGADO(A): LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES (OAB MG072003) EXEQUENTE: FERNANDO LAGO DE SOUSA ADVOGADO(A): DOMINGOS LAGO DE SOUSA (OAB MG016131) ADVOGADO(A): VANESSA MICHAELSEN LAGO (OAB MG159221) EXEQUENTE: GENTIL LIBERATO REIS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LAZARO PONTES RODRIGUES (OAB MG040903) EXEQUENTE: GALENO GERMANO ALVES ADVOGADO(A): AROLDO PLINIO GONCALVES (OAB MG013735) EXEQUENTE: FERNANDO VILELA DIAS ADVOGADO(A): VLADSON BECHARA DE MIRANDA (OAB MG076793) EXEQUENTE: FLAVIO GAETANI ADVOGADO(A): AROLDO PLINIO GONCALVES (OAB MG013735) EXEQUENTE: FRANCISCO ELMAR DE LIMA ADVOGADO(A): LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES (OAB MG072003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 273 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 02:53

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Todas as movimentações(250)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:29

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:29

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 09:30

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:13

Publicação

30/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0026587-96.2007.4.01.3800/MG RELATOR: CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI EXEQUENTE: FERNANDO PROCOPIO DE LIMA NETTO ADVOGADO(A): LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES (OAB MG072003) EXEQUENTE: FERNANDO LAGO DE SOUSA ADVOGADO(A): DOMINGOS LAGO DE SOUSA (OAB MG016131) ADVOGADO(A): VANESSA MICHAELSEN LAGO (OAB MG159221) EXEQUENTE: GENTIL LIBERATO REIS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LAZARO PONTES RODRIGUES (OAB MG040903) EXEQUENTE: GALENO GERMANO ALVES ADVOGADO(A): AROLDO PLINIO GONCALVES (OAB MG013735) EXEQUENTE: FERNANDO VILELA DIAS ADVOGADO(A): VLADSON BECHARA DE MIRANDA (OAB MG076793) EXEQUENTE: FLAVIO GAETANI ADVOGADO(A): AROLDO PLINIO GONCALVES (OAB MG013735) EXEQUENTE: FRANCISCO ELMAR DE LIMA ADVOGADO(A): LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES (OAB MG072003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 273 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 02:53

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Expedida/certificada

26/03/2026, 02:34

Paga

25/03/2026, 13:19

Por decisão judicial

06/02/2026, 02:34

Enviada ao Tribunal

05/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

04/02/2026, 18:24

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:20

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 01:35

Publicação

29/09/2025, 03:28

Publicação

29/09/2025, 03:28

Publicação

29/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0026587-96.2007.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA EXEQUENTE: GENTIL LIBERATO REIS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LAZARO PONTES RODRIGUES (OAB MG040903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0026587-96.2007.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA EXEQUENTE: FERNANDO VILELA DIAS ADVOGADO(A): VLADSON BECHARA DE MIRANDA (OAB MG076793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0026587-96.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GENTIL LIBERATO REIS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LAZARO PONTES RODRIGUES (OAB MG040903) EXEQUENTE: GALENO GERMANO ALVES ADVOGADO(A): AROLDO PLINIO GONCALVES (OAB MG013735) EXEQUENTE: FERNANDO VILELA DIAS ADVOGADO(A): VLADSON BECHARA DE MIRANDA (OAB MG076793) EXEQUENTE: FLAVIO GAETANI ADVOGADO(A): AROLDO PLINIO GONCALVES (OAB MG013735) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por Fernando Vilela Dias e Outros em face da União Federal, via do qual busca(m) receber os valores reconhecidos por título executivo judicial transitado em julgado. É o sucinto Relatório. Passo à Decisão. Ao exame do presente caderno processual digital, verifica-se que o(s) exequente(s): FERNANDO VILELA DIAS e GENTIL LIBERATO REIS DA SILVEIRA ofereceram manifestação (cf. Eventos 178 e 216), concordando expressamente com os cálculos apresentados pela executada (cf. Evento 177). Pelo exposto, não havendo mais divergências, hei por bem homologar os cálculos apresentados pela executada em relação aos exequentes: FERNANDO VILELA DIAS e GENTIL LIBERATO REIS DA SILVEIRA, para que surtam os efeitos de estilo, tudo nos moldes da sucinta fundamentação supra. Expeça(m)-se, com as cautelas de praxe e após o decurso do prazo legal, a(s) minuta(s) de requisição de pagamento em favor do exequente acima indicado, com o destaque de honorários, se existentes, que ora defiro. Não havendo insurgências, deverá a Secretaria Única Cível diligenciar a migração ao TRF da Sexta Região. Após, intimem-se os demais exequentes para se manifestarem acerca dos cálculos oferecidos pela União Federal (cf. ID: 1439822389). P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:53

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:53

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 16:19

Expedida/certificada

25/09/2025, 15:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:27

Outras Decisões

14/08/2025, 13:15

Publicação

09/07/2025, 15:38

Publicação

09/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:41

Publicação

30/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026587-96.2007.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA EXEQUENTE: FERNANDO LAGO DE SOUSA ADVOGADO(A): DOMINGOS LAGO DE SOUSA (OAB MG016131) ADVOGADO(A): VANESSA MICHAELSEN LAGO (OAB MG159221) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 23/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:52

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:16

Paga

23/05/2025, 13:14

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:34

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 09:41

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:07

Enviada ao Tribunal

16/04/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:33

Confirmada

15/04/2025, 16:23

Documento (Certidão)

15/04/2025, 15:20

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:31

Documento (Certidão)

15/04/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:08

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:02

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

02/07/2024, 20:36

Documento (Certidão)

02/07/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:14

Confirmada

02/07/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:50

Confirmada

02/07/2024, 15:47

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:41

Confirmada

26/06/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:28

Confirmada

26/06/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 20:06

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:26

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 22:03

Outras Decisões

23/02/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 19:21

Expedida/Certificada

25/07/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 09:07

Mudança de Classe Processual

25/07/2023, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 09:34

Mero expediente

30/05/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 17:41

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:14

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:14

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:49

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:49

Expedida/Certificada

12/05/2022, 15:26

Expedida/certificada

12/05/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:40

Mero expediente

12/05/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 16:43

Documento (Certidão)

01/04/2022, 16:43

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:56

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 13:25

Expedida/Certificada

09/03/2022, 11:56

Expedida/Certificada

09/03/2022, 11:56

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 13:29

Documento (Certidão)

08/03/2022, 13:27

Mudança de Classe Processual

07/03/2022, 10:57

Petição (Petição inicial)

15/02/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GENTIL LIBERATO REIS DA SILVEIRA, FLAVIO GAETANI, GALENO GERMANO ALVES, FERNANDO PROCOPIO DE LIMA NETTO, FERNANDO LAGO DE SOUSA, FERNANDO VILELA DIAS, FRANCISCO ELMAR DE LIMA Advogado do(a) APELADO: FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS - MG63728-A Advogado do(a) APELADO: SUZANA DE FREITAS BEJJANI RESENDE - MG67250-A Advogado do(a) APELADO: VLADSON BECHARA DE MIRANDA - MG76793-A Advogado do(a) APELADO: AROLDO PLINIO GONCALVES - MG13735-A Advogado do(a) APELADO: DOMINGOS LAGO DE SOUSA - MG16131. O processo nº 0026587-96.2007.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/12/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de novembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

15/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2011, 16:17

Ato ordinatório

06/07/2011, 16:44

Petição (Contra-razões)

23/05/2011, 10:20

Petição (Contra-razões)

23/05/2011, 10:20

Recebimento

20/05/2011, 16:46

Recebimento

20/05/2011, 16:45

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 09:24

Ato ordinatório

13/05/2011, 10:49

Intimação

13/05/2011, 10:49

Petição (Contra-razões)

12/05/2011, 15:18

Recebimento

12/05/2011, 15:18

Recebimento

04/05/2011, 17:44

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 17:11

Recebimento

03/05/2011, 15:18

Entrega em carga/vista

03/05/2011, 15:06

Publicação

02/05/2011, 12:38

Intimação

29/04/2011, 07:36

Intimação

07/04/2011, 07:34

Intimação

07/04/2011, 07:34

Outras Decisões

04/04/2011, 07:34

Conclusão (para despacho)

15/03/2011, 09:33

Recebimento

19/01/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

19/01/2011, 17:34

Publicação

17/01/2011, 17:01

Intimação

14/01/2011, 11:55

Intimação

10/01/2011, 12:07

Petição (Apelação)

07/01/2011, 15:28

Recebimento

14/12/2010, 14:23

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 09:08

Ato ordinatório

22/11/2010, 09:46

Publicação

04/10/2010, 14:20

Intimação

01/10/2010, 15:31

Intimação

27/09/2010, 15:29

Intimação

27/09/2010, 15:29

Improcedência

27/09/2010, 15:28

Conclusão (para julgamento)

05/04/2010, 12:43

Recebimento

15/03/2010, 18:34

Publicação

03/03/2010, 14:54

Intimação

02/03/2010, 17:16

Recebimento

24/02/2010, 14:52

Intimação

22/01/2010, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

22/01/2010, 19:00

Intimação

12/11/2009, 17:13

Ato ordinatório

12/11/2009, 17:13

Ato ordinatório

12/11/2009, 17:13

Recebimento

23/10/2009, 13:13

Ato ordinatório

22/10/2009, 15:53

Recebimento

22/10/2009, 15:52

Entrega em carga/vista

20/10/2009, 08:20

Intimação

16/10/2009, 14:52

Publicação

17/09/2009, 10:06

Intimação

14/09/2009, 13:42

Intimação

31/07/2009, 15:32

Intimação

31/07/2009, 15:32

Decretação de revelia

31/07/2009, 15:32

Assistência Judiciária Gratuita

31/07/2009, 15:31

Mero expediente

31/07/2009, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/07/2009, 11:30

deferimento

29/05/2009, 15:44

Ato ordinatório

29/05/2009, 15:43

Recebimento

13/05/2009, 14:23

Citação

04/05/2009, 17:16

Citação

24/04/2009, 18:09

Citação

23/04/2009, 14:35

Citação

15/04/2009, 12:46

Mero expediente

15/04/2009, 12:46

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 17:43

Ato ordinatório

20/03/2009, 17:42

Recebimento

12/03/2009, 13:52

Recebimento

11/03/2009, 18:10

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 09:00

Intimação

05/02/2009, 14:04

Mero expediente

05/02/2009, 14:04

Conclusão (para despacho)

22/07/2008, 18:19

Ato ordinatório

22/07/2008, 18:18

Recebimento

11/07/2008, 13:38

Recebimento

10/07/2008, 17:30

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 10:25

Intimação

26/06/2008, 14:15

Mero expediente

26/06/2008, 14:15

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 16:38

Ato ordinatório

14/04/2008, 16:37

Recebimento

14/04/2008, 16:37

Recebimento

26/03/2008, 13:30

Recebimento

26/03/2008, 13:30

Conclusão (para despacho)

29/02/2008, 17:16

Recebimento

29/02/2008, 17:16

Recebimento

29/02/2008, 17:00

Entrega em carga/vista

27/02/2008, 08:27

Recebimento

27/02/2008, 08:27

Intimação

25/01/2008, 14:12

Mero expediente

25/01/2008, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/01/2008, 15:56

Recebimento

17/01/2008, 15:56

Ato ordinatório

17/01/2008, 15:56

Recebimento

17/01/2008, 15:06

Recebimento

17/01/2008, 15:06

Recebimento

16/01/2008, 17:14

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 09:32

Intimação

10/01/2008, 16:26

Ato ordinatório

10/01/2008, 16:26

Ato ordinatório

10/01/2008, 16:25

Recebimento

10/01/2008, 16:25

Recebimento

18/12/2007, 11:36

Recebimento

14/12/2007, 17:42

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 14:17

Intimação

06/12/2007, 13:21

deferimento

05/12/2007, 10:25

deferimento

28/11/2007, 15:37

Ato ordinatório

28/11/2007, 15:36

Citação

30/10/2007, 14:25

Citação

30/10/2007, 14:25

Citação

21/09/2007, 12:56

Citação

18/09/2007, 13:46

Citação

11/09/2007, 15:37

Mero expediente

11/09/2007, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/09/2007, 12:52

Recebimento

04/09/2007, 12:52

Remessa (outros motivos)

30/08/2007, 13:21

Protocolo de Petição

30/08/2007, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/2007, 13:37

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Intimação de pauta

•15/11/2021, 00:00