Procedimento Comum Cível 6006599-07.2025.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6006599-07.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:41

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006599-07.2025.4.06.3803/MG AUTOR: RAFAEL LEMES DE AQUINO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, vista à parte: () sobre AR devolvido e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; () da certidão negativa do Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias; () para responder aos embargos de declaração, pelo prazo de 05 (cinco) dias; (x) para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; () para impugnar a contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; () sobre cálculos do Contador/Perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; () do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados; () sobre a carta precatória devolvida, pelo prazo de 15 (quinze) dias; () sobre documentos juntados, pelo prazo de 15 (quinze) dias; () sobre laudo pericial e/ou esclarecimentos do perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; () sobre requisições de pagamento expedidas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 14:20

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:26

Publicação

22/01/2026, 05:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006599-07.2025.4.06.3803/MG AUTOR: RAFAEL LEMES DE AQUINO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG ? UFU ao pagamento das diferenças remuneratórias entre o cargo de Auxiliar de Enfermagem e o de Técnico de Enfermagem, relativas às parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e às parcelas vincendas enquanto perdurar o desvio de função, com reflexos sobre anuênios, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, incentivo à qualificação e demais verbas que tenham o vencimento como base de cálculo, considerando-se as progressões funcionais que o autor alcançaria se pertencesse ao cargo paradigma.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:12

Procedência

12/01/2026, 18:12

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006599-07.2025.4.06.3803/MG AUTOR: RAFAEL LEMES DE AQUINO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora para produção de prova oral, formulado na petição Evento 17, RÉPLICA1, Página 15, e designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e tomada de depoimento pessoal do autor, para o dia 20/10/2025 – 15horas. Lembro que o Código de Processo Civil admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, inclusive audiência de instrução e conciliação, conforme se observa nos artigos 236, § 5º, que estabelece: “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”. Diante do exposto, determino que a audiência de instrução, ora designada, seja realizada por videoconferência, por intermédio do aplicativo TEAMS, sendo facultado aos representantes das partes e seus advogados participarem presencialmente da audiência, na sede deste juízo, se assim desejarem. As partes, testemunhas e advogados deverão ingressar no horário aprazado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTAwYmY3M2EtY2U5OS00MDUyLWFlOTItMTExNzA2MGJlNGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22a4581cf9-8d6c-4d28-ab22-db5660c17723%22%7d Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 4º do art. 357 do CPC), qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, devendo apresentar também o número de telefone com WhatsApp e endereço de e-mail. Deverão ser informados nos autos, no mesmo prazo, o e-mail e o número do WhatsApp (telefone) das partes e dos procuradores que participarão do ato. Com base no princípio da cooperação, deve o advogado, no mesmo prazo: i) trazer aos autos declaração na qual o representado afirme que está ciente da realização da audiência para tomada do seu depoimento pessoal; ii) informar se o representado e as testemunhas arroladas possuem os equipamentos necessários (internet, computador, celular, etc) para participação da audiência virtual, se for o caso. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao(s) advogado(s) e procurador(a)(es) da(s) parte(s) intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada e informá-la(s) sobre o link de acesso à sala de audiência, devendo juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de sua falta importar em desistência de sua inquirição (art. 455, caput e § 3º, do CPC). Será considerado como correspondência o envio de texto por WhatsApp e, como comprovante de recebimento, prints de conversas que demonstrem que a testemunha visualizou a mensagem que a intimou para a audiência. Sendo arroladas pelas partes testemunhas qualificadas como servidores públicos, providencie a d. Secretaria a expedição de ofícios às chefias da repartição ou do comando do corpo em que servir, requisitando a presença das testemunhas para participação na audiência de instrução, na forma do art. 455, parágrafo quarto, inciso III, do CPC. O ato de intimação deve ser acompanhado do link de WhatsApp que dá acesso a grupo criado exclusivamente com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionadas à realização da audiência. Intimem-se as partes dessa decisão também por e-mail ou telefone, devendo ser informado o link de acesso à sala de audiência e o link de acesso ao grupo de WhatsApp. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUSA VILELA Juíza Federal Substituta

28/08/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

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