Execução Fiscal 0023403-16.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA-UFV/MG

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA

OAB/MG 61778·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA

OAB/MG 61778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:16

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:03

Trânsito em julgado

01/05/2025, 00:46

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:49

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:49

Confirmada

27/03/2025, 08:08

Expedida/certificada

25/03/2025, 15:58

Mero expediente

25/03/2025, 15:58

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:13

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:44

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:47

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:16

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:03

Trânsito em julgado

01/05/2025, 00:46

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:49

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2023, 00:00

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:49

Confirmada

27/03/2025, 08:08

Expedida/certificada

25/03/2025, 15:58

Mero expediente

25/03/2025, 15:58

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:13

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 18:44

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:47

Ato ordinatório

19/08/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:43

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:56

Expedida/Certificada

06/02/2024, 17:51

Documento (Certidão)

06/02/2024, 17:43

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:11

Publicação

22/06/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023403-16.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA-UFV/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA-UFV/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023403-16.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA-UFV/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 09:23

Documento (Certidão)

20/06/2023, 09:23

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:55

Publicação

12/04/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.023461-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:..., razão pela qual EXTINGO A EXECUÇÃO, sem resolução do merito, com fundamento no art.485,VI, do CPC. Deixo de condenar a exquente em honorarios advocatícios.... Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

12/04/2023, 00:00

Intimação

10/04/2023, 09:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

17/08/2022, 09:17

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 09:02

Ato ordinatório

01/08/2022, 13:57

Intimação

06/06/2022, 13:18

Recebimento

06/05/2022, 11:00

Intimação

20/04/2020, 17:07

Intimação

20/04/2020, 17:06

Intimação

14/01/2020, 17:50

Mero expediente

09/01/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 18:23

Ato ordinatório

24/07/2019, 10:43

Recebimento

26/04/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 09:17

Ato ordinatório

09/04/2019, 14:07

Mero expediente

26/02/2019, 19:09

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 15:02

Ato ordinatório

22/09/2017, 08:58

Recebimento

26/05/2017, 18:21

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 09:22

Recebimento

23/05/2017, 09:15

Intimação

19/05/2017, 13:16

Ato ordinatório

19/05/2017, 13:15

Recebimento

19/05/2017, 13:15

Por decisão judicial

27/10/2004, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2004, 11:50

Ato ordinatório

08/07/2004, 14:26

Mero expediente

02/07/2004, 13:53

Conclusão (para despacho)

02/07/2004, 13:53

Recebimento

29/06/2004, 14:58

Intimação

14/06/2004, 13:59

Intimação

19/05/2004, 10:41

Intimação

18/05/2004, 12:49

Intimação

18/05/2004, 07:53

Mero expediente

17/05/2004, 19:52

Conclusão (para despacho)

17/05/2004, 19:52

Ato ordinatório

12/05/2004, 07:50

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2004, 17:17

Mero expediente

27/04/2004, 18:09

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 18:09

Recebimento

22/04/2004, 20:19

Conclusão (para despacho)

15/12/2003, 14:36

Recebimento

15/12/2003, 14:06

Recebimento de Embargos à Execução

19/11/2003, 14:37

Recebimento

18/11/2003, 09:24

Entrega em carga/vista

06/11/2003, 10:50

Intimação

06/10/2003, 18:16

deferimento

05/09/2003, 16:42

Ato ordinatório

03/06/2003, 17:30

Intimação

27/05/2003, 12:37

Ato ordinatório

09/05/2003, 13:35

Recebimento

17/03/2003, 17:27

Recebimento

11/03/2003, 17:36

Entrega em carga/vista

04/12/2002, 16:31

Intimação

25/11/2002, 15:23

Intimação

24/10/2002, 14:44

Intimação

26/08/2002, 13:48

Publicação

11/07/2002, 11:29

Intimação

09/07/2002, 16:24

Republicação

02/07/2002, 16:15

Recebimento

28/06/2002, 15:36

Publicação

29/05/2002, 10:03

Intimação

27/05/2002, 13:46

Outras Decisões

17/05/2002, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/12/2001, 13:32

Recebimento

06/12/2001, 11:05

Recebimento

05/12/2001, 16:37

Entrega em carga/vista

14/09/2001, 16:30

Intimação

13/09/2001, 18:30

Intimação

10/08/2001, 14:58

Intimação

07/08/2001, 19:38

Intimação

26/06/2001, 13:34

Recebimento

22/06/2001, 12:00

Intimação

03/05/2001, 14:03

Intimação

27/04/2001, 10:45

Intimação

26/04/2001, 17:22

Recebimento de Embargos à Execução

11/01/2000, 16:19

Mero expediente

17/12/1999, 16:46

Conclusão (para despacho)

17/12/1999, 16:46

Recebimento

14/09/1999, 14:39

Remessa (outros motivos)

23/08/1999, 17:59

Ato ordinatório

27/07/1999, 16:52

Mero expediente

26/07/1999, 13:41

Conclusão (para despacho)

21/07/1999, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/1999, 08:33

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2023, 00:00

•12/04/2023, 00:00