Execução Fiscal 0017018-08.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

MARGARETH FERREIRA FASSY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ARAUJO BRAGA

OAB/MG 28474·CPF·Representa: Autor

HIRAM FADEL FERREIRA

OAB/MG 98323·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ARAUJO BRAGA

OAB/MG 28474·CPF·Representa: Réu

HIRAM FADEL FERREIRA

OAB/MG 98323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:46

Definitivo

05/02/2024, 11:06

Ato ordinatório

05/02/2024, 11:06

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:27

Publicação

20/06/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017018-08.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:MARGARETH FERREIRA FASSY REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO ARAUJO BRAGA - MG28474 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH FERREIRA FASSY ROBERTO ARAUJO BRAGA - (OAB: MG28474) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 09:16

Documento (Certidão)

14/06/2023, 09:16

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:49

Recebimento

01/06/2023, 16:49

Publicação

12/04/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.00.017173-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei.....

12/04/2023, 00:00

Intimação

10/04/2023, 09:42

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:46

Definitivo

05/02/2024, 11:06

Ato ordinatório

05/02/2024, 11:06

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:27

Publicação

20/06/2023, 00:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017018-08.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:MARGARETH FERREIRA FASSY REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO ARAUJO BRAGA - MG28474 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH FERREIRA FASSY ROBERTO ARAUJO BRAGA - (OAB: MG28474) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 09:16

Documento (Certidão)

14/06/2023, 09:16

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:49

Recebimento

01/06/2023, 16:49

Publicação

12/04/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.00.017173-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei.....

12/04/2023, 00:00

Intimação

10/04/2023, 09:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/08/2022, 09:22

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 09:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:35

Recebimento

29/07/2022, 14:28

Entrega em carga/vista

08/07/2022, 14:00

Intimação

23/06/2022, 14:14

Recebimento

23/06/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 14:20

Intimação

08/06/2022, 08:53

Recebimento

08/06/2022, 08:53

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:42

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 14:24

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 15:55

Recebimento

24/09/2021, 14:24

Entrega em carga/vista

03/09/2021, 14:10

Ato ordinatório

30/08/2021, 12:21

Desapensamento

30/08/2021, 12:11

Recebimento de Embargos à Execução

25/10/2019, 16:04

Mero expediente

25/10/2019, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 17:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2012, 18:42

Mero expediente

07/08/2012, 18:42

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 19:30

Recebimento de Embargos à Execução

23/06/2008, 14:01

Ato ordinatório

20/05/2008, 18:10

Recebimento

20/05/2008, 18:09

Recebimento

20/05/2008, 18:09

Publicação

19/05/2008, 08:07

Intimação

14/05/2008, 14:26

Recebimento

13/05/2008, 14:24

Intimação

09/05/2008, 19:01

Recebimento

09/05/2008, 19:01

Ato ordinatório

24/01/2008, 16:09

deferimento

19/11/2007, 10:38

Mero expediente

24/08/2007, 15:11

Conclusão (para despacho)

24/08/2007, 15:11

Recebimento

22/06/2007, 14:39

Apensamento

20/06/2007, 11:37

Recebimento

19/06/2007, 17:36

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 09:55

Recebimento

20/04/2007, 09:55

Intimação

13/04/2007, 11:37

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2007, 11:36

Recebimento

13/04/2007, 11:36

Recebimento

20/03/2007, 10:44

Ato ordinatório

02/03/2007, 14:49

Mandado

02/02/2007, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2006, 12:25

Recebimento

17/10/2006, 12:25

Mandado

23/08/2006, 10:58

Outras Decisões

27/06/2006, 12:55

Conclusão (para decisão)

29/05/2006, 13:11

Recebimento

26/05/2006, 18:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2006, 14:11

Protocolo de Petição

26/05/2006, 14:11

Distribuição (competência exclusiva)

25/05/2006, 13:38

Sentença

•12/04/2023, 00:00