Procedimento Comum Cível 1001323-23.2022.4.01.3804 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001323-23.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:15

Trânsito em julgado

13/02/2026, 10:14

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:09

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:21

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Publicação

12/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001323-23.2022.4.01.3804/MG AUTOR: ANGELO MAXIMO LOPES ADVOGADO(A): SAMUEL HIPOLITO DA SILVA (OAB MG199237) RÉU: M & R ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): JORI DOS SANTOS MARQUES JUNIOR (OAB MG195749) RÉU: LUCIANO VENCESLAU MARQUES ADVOGADO(A): JORI DOS SANTOS MARQUES JUNIOR (OAB MG195749) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ônus da sucumbência Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). Os honorários deverão ser rateados na proporção de 50% para os advogados da CEF e 50% para os advogados dos réus M&R Assessoria e Luciano Venceslau (que contestaram em conjunto). Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais. A exigibilidade das verbas de sucumbência (custas e honorários) fica suspensa, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita (evento 6, DOC1), nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 08:37

Improcedência

10/12/2025, 08:37

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 17:49

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:29

Publicação

15/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001323-23.2022.4.01.3804/MG RÉU: M & R ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): JORI DOS SANTOS MARQUES JUNIOR (OAB MG195749) RÉU: LUCIANO VENCESLAU MARQUES ADVOGADO(A): JORI DOS SANTOS MARQUES JUNIOR (OAB MG195749) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho inicial evento 21, DOC1, intime-se a parte ré para que especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias. Passos, Minas Gerais.

14/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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