Execução Fiscal 0025244-51.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PANIFICADORA ROSIVA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:25

Definitivo

07/11/2023, 07:31

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:31

Documento (Certidão)

07/11/2023, 07:28

Decurso de Prazo

07/06/2023, 08:00

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:11

Publicação

13/04/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025244-51.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PANIFICADORA ROSIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA ROSIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 11 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 11:34

Documento (Certidão)

11/04/2023, 11:34

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(248)

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:25

Definitivo

07/11/2023, 07:31

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:31

Documento (Certidão)

07/11/2023, 07:28

Decurso de Prazo

07/06/2023, 08:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:11

Publicação

13/04/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025244-51.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PANIFICADORA ROSIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA ROSIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 11 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 11:34

Documento (Certidão)

11/04/2023, 11:34

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

08/08/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 96.00.25444-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924,II, do Novo Código de Processo Civil..... Custas ex lege...

08/08/2022, 00:00

Intimação

07/07/2022, 10:24

Ato ordinatório

16/05/2022, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2021, 17:47

Conclusão (para julgamento)

23/07/2021, 17:46

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 18:27

Recebimento

29/10/2020, 18:09

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 11:46

Intimação

06/10/2020, 15:54

Recebimento

06/10/2020, 15:53

Convenção das Partes

24/05/2017, 09:42

Mero expediente

23/05/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 14:14

Recebimento

22/05/2017, 16:21

Recebimento

22/05/2017, 16:21

Recebimento

22/05/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 07:15

Recebimento

08/05/2017, 07:15

Intimação

03/05/2017, 10:05

Recebimento

03/05/2017, 10:05

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 15:39

Por decisão judicial

11/10/2013, 10:21

Mero expediente

10/10/2013, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 16:05

Recebimento

24/09/2013, 15:54

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 09:02

Intimação

22/08/2013, 09:48

Ato ordinatório

22/08/2013, 09:48

Por decisão judicial

31/07/2012, 13:00

Mero expediente

26/07/2012, 15:57

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 15:57

Recebimento

24/07/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 07:36

Intimação

13/06/2012, 09:58

Recebimento

13/06/2012, 09:58

Ato ordinatório

11/04/2012, 18:41

Recebimento

11/04/2012, 18:41

Mero expediente

06/02/2012, 14:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2012, 14:37

Recebimento

22/08/2011, 15:10

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 07:31

Intimação

28/07/2011, 18:20

Recebimento

23/05/2011, 17:36

Recebimento

23/05/2011, 17:36

Recebimento

23/05/2011, 17:36

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 07:10

Intimação

05/05/2011, 10:26

Recebimento

05/05/2011, 10:26

Ato ordinatório

05/05/2011, 10:26

Recebimento

01/03/2011, 12:08

Ato ordinatório

09/12/2010, 12:57

Ato ordinatório

23/11/2010, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 13:21

Mero expediente

10/11/2010, 09:16

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 09:16

Recebimento

17/05/2010, 17:22

Recebimento

17/05/2010, 17:22

Recebimento

17/05/2010, 17:22

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 10:20

Recebimento

10/05/2010, 10:20

Intimação

04/05/2010, 19:11

Recebimento

04/05/2010, 19:11

Recebimento

08/03/2010, 17:16

Recebimento

08/03/2010, 17:16

Recebimento

08/03/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

01/03/2010, 07:41

Recebimento

01/03/2010, 07:41

Intimação

23/02/2010, 12:52

Ato ordinatório

23/02/2010, 12:51

Por decisão judicial

20/08/2009, 12:05

Mero expediente

16/06/2009, 15:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 15:10

Recebimento

15/06/2009, 12:25

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 09:17

Intimação

18/03/2009, 16:44

Recebimento

12/01/2009, 12:59

Recebimento

11/12/2008, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2008, 13:25

Ato ordinatório

06/11/2008, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2008, 14:51

Mero expediente

30/10/2008, 14:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 14:37

Recebimento

08/09/2008, 16:22

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 08:51

Intimação

13/08/2008, 18:03

Recebimento

26/06/2008, 17:05

Recebimento

26/06/2008, 17:05

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 10:52

Recebimento

09/05/2008, 10:52

Intimação

27/03/2008, 19:00

Recebimento

13/02/2008, 12:11

Recebimento

21/01/2008, 15:55

Entrega em carga/vista

19/11/2007, 08:49

Intimação

13/11/2007, 12:18

Ato ordinatório

13/11/2007, 12:18

Convenção das Partes

22/08/2006, 10:32

Mero expediente

10/08/2006, 14:04

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 14:04

Recebimento

01/08/2006, 13:16

Entrega em carga/vista

03/07/2006, 08:23

Intimação

27/06/2006, 09:57

Ato ordinatório

27/06/2006, 09:57

Por decisão judicial

15/04/2005, 13:10

Mero expediente

31/03/2005, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2005, 15:00

Recebimento

18/03/2005, 11:08

Recebimento

16/02/2005, 14:41

Entrega em carga/vista

17/01/2005, 09:56

Intimação

13/01/2005, 09:05

Ato ordinatório

13/01/2005, 09:04

Por decisão judicial

25/11/2003, 10:53

Mero expediente

21/11/2003, 13:41

Conclusão (para despacho)

21/11/2003, 13:40

Recebimento

08/10/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

24/01/2003, 09:51

Intimação

22/01/2003, 17:42

Ato ordinatório

22/01/2003, 17:42

Por decisão judicial

23/10/2002, 15:52

Mero expediente

22/10/2002, 19:30

Conclusão (para despacho)

22/10/2002, 18:00

Recebimento

22/08/2002, 12:08

Entrega em carga/vista

26/10/2001, 13:20

Intimação

22/10/2001, 18:26

Mero expediente

10/10/2001, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2001, 18:51

Recebimento

24/09/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

29/03/2001, 17:32

Intimação

27/03/2001, 16:07

Outras Decisões

26/03/2001, 13:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2001, 18:00

Recebimento

19/02/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

09/02/2001, 10:38

Intimação

06/02/2001, 18:10

Recebimento

05/02/2001, 18:00

Remessa

05/02/2001, 16:22

Remessa

23/01/2001, 13:32

Ato ordinatório

19/01/2001, 15:23

Ato ordinatório

15/01/2001, 17:47

Remessa (outros motivos)

14/12/2000, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2000, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2000, 18:53

Mero expediente

14/11/2000, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/11/2000, 15:00

Recebimento

11/10/2000, 10:53

Remessa

10/10/2000, 13:58

Remessa

02/10/2000, 14:34

Ato ordinatório

02/10/2000, 12:40

Mero expediente

28/09/2000, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2000, 13:37

Recebimento

18/09/2000, 17:05

Entrega em carga/vista

18/08/2000, 15:46

Intimação

18/08/2000, 10:33

Citação

03/07/2000, 14:15

Citação

23/06/2000, 12:57

Citação

19/05/2000, 17:10

Mero expediente

12/05/2000, 15:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2000, 15:18

Mero expediente

12/05/2000, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2000, 17:07

Mandado

05/05/2000, 18:14

Recebimento

03/05/2000, 16:30

Mero expediente

13/04/2000, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2000, 16:27

Mandado

16/03/2000, 19:01

Apensamento

16/03/2000, 18:59

Mandado

17/02/2000, 14:23

Recebimento

16/02/2000, 16:25

Remessa

16/02/2000, 15:49

Remessa

03/02/2000, 18:58

Ato ordinatório

03/02/2000, 12:50

Mero expediente

28/01/2000, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/12/1999, 18:45

Recebimento

16/12/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

29/11/1999, 18:27

Ato ordinatório

26/11/1999, 16:12

Mero expediente

17/11/1999, 16:43

Conclusão (para despacho)

30/08/1999, 17:09

Recebimento

30/08/1999, 16:28

Entrega em carga/vista

25/08/1999, 12:52

Mero expediente

23/08/1999, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/07/1999, 15:44

Publicação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Publicação

11/03/1999, 14:52

Intimação

09/03/1999, 14:15

Intimação

12/02/1999, 13:45

Intimação

12/02/1999, 13:44

Mero expediente

12/02/1999, 13:44

Conclusão (para despacho)

12/02/1999, 13:44

Por decisão judicial

14/10/1998, 10:50

Mero expediente

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Mero expediente

21/09/1998, 10:20

Conclusão (para despacho)

16/09/1998, 16:04

Recebimento

15/09/1998, 15:00

Entrega em carga/vista

24/08/1998, 10:23

Mero expediente

21/08/1998, 16:08

Conclusão (para despacho)

08/07/1998, 11:23

Recebimento

09/06/1998, 18:02

Entrega em carga/vista

03/06/1998, 16:05

Citação

27/04/1998, 11:02

Citação

13/03/1998, 15:10

Mero expediente

13/03/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/03/1998, 15:50

Recebimento

27/01/1998, 16:38

Recebimento

27/01/1998, 14:39

Recebimento

21/01/1998, 16:45

Entrega em carga/vista

13/01/1998, 10:17

Recebimento

12/01/1998, 14:14

Citação

16/12/1997, 11:36

Mero expediente

07/10/1997, 11:55

Conclusão (para despacho)

18/09/1997, 11:26

Recebimento

15/09/1997, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/1997, 15:10

Ato ordinatório

28/08/1997, 09:36

Conclusão (para despacho)

25/08/1997, 16:32

Documento (Outros documentos)

22/08/1997, 10:17

Recebimento

08/08/1997, 18:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/08/1997, 13:37

Conclusão (para despacho)

03/07/1997, 15:37

Documento (Outros documentos)

23/05/1997, 10:59

Recebimento

22/05/1997, 10:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/03/1997, 11:32

Ato ordinatório

12/03/1997, 14:03

Conclusão (para despacho)

11/03/1997, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/03/1997, 14:48

Documento (Outros documentos)

03/03/1997, 16:52

Ato ordinatório

22/01/1997, 13:59

Ato ordinatório

19/12/1996, 10:43

Ato ordinatório

30/10/1996, 09:18

Conclusão (para despacho)

22/10/1996, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/1996, 14:46

Sentença

•08/08/2022, 00:00