Reclamação Pré-processual 6070664-20.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:28

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:45

Publicação

13/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070664-20.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: RITA CANDIDO PEREIRA ADVOGADO(A): JHESSYKA BOASQUIVES MALTA PREZILIUS (OAB ES030026) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:04

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 04:01

Publicação

30/05/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070664-20.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: RITA CANDIDO PEREIRA ADVOGADO(A): JHESSYKA BOASQUIVES MALTA PREZILIUS (OAB ES030026) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA (OAB MG178652) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 00:05

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00