Procedimento do Juizado Especial Cível 6021795-60.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RAFAEL FONSECA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

NOHANE DE SIQUEIRA SILVA

OAB/MG 198919·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 19:10

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:49

Trânsito em julgado

01/09/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 07:48

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:18

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6021795-60.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RAFAEL FONSECA DE SOUZA ADVOGADO(A): NOHANE DE SIQUEIRA SILVA (OAB MG198919) SENTENÇA Ante todo o exposto, forte nos argumentos acima expendidos, pronuncio a prescrição da pretensão autoral atinente à vindicada reparação por danos morais, razão pela qual REJEITO o pedido aforado na presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

29/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:43

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:03

Todas as movimentações(19)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 19:10

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:49

Trânsito em julgado

01/09/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 07:48

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:18

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6021795-60.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RAFAEL FONSECA DE SOUZA ADVOGADO(A): NOHANE DE SIQUEIRA SILVA (OAB MG198919) SENTENÇA Ante todo o exposto, forte nos argumentos acima expendidos, pronuncio a prescrição da pretensão autoral atinente à vindicada reparação por danos morais, razão pela qual REJEITO o pedido aforado na presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

29/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:43

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:03

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:20

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:20

Distribuição (sorteio)

07/05/2024, 14:26