Embargos à ExecuçãoDesapropriação IndiretaEmbargos à Execução
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/01/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
ANNA MARIA PAMPALONI CALOUCHE
CPF
Autor
EDMOND PHILIP CALOUCHE
CPF
Autor
EDMUNDO CALOUCHE
CPF
Autor
EMMA MARIA CALOUCHE
CPF
Autor
JORGE CALOUCHE
CPF
Autor
Advogados / Representantes
DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO
OAB/MG 72945·CPF·Representa: Autor
CARLOS RENATO DE MELO COUTO
OAB/MG 77749·CPF·Representa: Autor
MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
OAB/MG 30500·CPF·Representa: Autor
CAROLINA MARIA CATAO ALVES
OAB/MG 89078·CPF·Representa: Autor
DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO
OAB/MG 72945·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 11:36
Confirmada
02/06/2026, 23:46
Publicação
02/06/2026, 04:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000498-26.2013.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: ANNA MARIA PAMPALONI CALOUCHE
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
EXEQUENTE: EDMUNDO CALOUCHE
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
EXEQUENTE: EMMA MARIA CALOUCHE
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
EXEQUENTE: EDMOND PHILIP CALOUCHE
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
EXEQUENTE: JORGE CALOUCHE
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
Devolvo os autos à 1ª Secretaria Unificada Cível, a fim de promover a transmissão da requisição de pagamento (evento 144, RPV1) sem incidência de bloqueio, o que possibilita o saque direto do exequente junto à instituição financeira.
P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais.
Belo Horizonte - MG, data da assinatura.
01/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/05/2026, 20:10
Mero expediente
23/05/2026, 20:10
Conclusão (para despacho)
14/04/2026, 16:05
Decurso de Prazo
10/03/2026, 01:13
Confirmada
01/03/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 10:11
Publicação
23/02/2026, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000498-26.2013.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA
EXEQUENTE: MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 144 - 19/02/2026 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000498-26.2013.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA
EXEQUENTE: MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 144 - 19/02/2026 - Juntado(a)
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2026, 18:25
Expedida/certificada
19/02/2026, 17:59
Documento (Outros documentos)
19/02/2026, 17:59
Mudança de Classe Processual
19/02/2026, 17:17
Decurso de Prazo
12/12/2025, 01:05
Confirmada
24/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 12:26
Publicação
16/10/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0000498-26.2013.4.01.3800/MG
EMBARGADO: ANNA MARIA PAMPALONI CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EMBARGADO: EDMUNDO CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EMBARGADO: EMMA MARIA CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EMBARGADO: EDMOND PHILIP CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EMBARGADO: JORGE CALOUCHE
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
EMBARGADO: MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
1. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca receber do(a) executado(a) os valores assegurados por título executivo judicial transitado em julgado (cf. Evento 123).
2. À 1ª Secretaria Unificada Cível, a fim de promover correção na autuação, invertendo o polo passivo.
3. Em termos a inicial, intime-se a parte executada, na forma e para os fins do art. 535 do CPC/2015, pelo prazo legal.
4. Certificado o decurso do prazo assinalado no item ‘4’ supra, não havendo novas insurgências, ficam desde já: a) homologados os cálculos em torno dos quais exista concordância expressa entre as partes, e b) determinado à 1ª Secretaria Unificada Cível que promova, sem necessidade de nova conclusão no processo, a expedição de requisição(ões) de pagamento nos moldes do §3º do artigo acima mencionado, após o decurso do prazo legal e com as cautelas de praxe, observando o decote dos honorários contratuais, se existentes, o que ora defiro.
5. Tendo em vista necessidade de imprimir celeridade aos processos de execução de sentença, nos quais inexista lide instalada entre as partes, com amparo no art. 3º, §3º, do CPC, em que pese ao disposto no § 4º, art. 535, do mesmo Código, ficam as partes alertadas de que eventuais pedidos de requisição de valores com fundamento em parcelas incontroversas, serão objeto de apreciação por este Juízo, oportunamente.
Cópia deste Despacho/Decisão servirá como ofício.
P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais.
Belo Horizonte - MG, data da assinatura.
15/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/10/2025, 18:25
Expedida/certificada
14/10/2025, 18:25
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 00:51
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 10:45
Publicação
09/07/2025, 15:38
Publicação
09/07/2025, 15:22
Decurso de Prazo
26/06/2025, 01:08
Confirmada
07/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 12:45
Publicação
30/05/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000498-26.2013.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA
EMBARGADO: ANNA MARIA PAMPALONI CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EMBARGADO: EDMUNDO CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EMBARGADO: EMMA MARIA CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EMBARGADO: EDMOND PHILIP CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EMBARGADO: JORGE CALOUCHE
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
EMBARGADO: MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 112 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos