Embargos à Execução 0016343-74.2008.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução 0016343-74.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 8ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0016343-74.2008.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDUARDO SALGADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA ALVARES BUENO - MG77284, MARCO AURELIO DOS REIS CORREA - MG56093, MARLA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS CORREA - MG55177 e GLORIA DE FARIA ALVIM FORTES PEREIRA - MG55078 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução. O presente processo foi inúmeras vezes ao Setor de Cálculos. Todavia, a questão é simples. Verifica-se que a planilha que instruiu a inicial da execução, cuja cópia foi anexada às págs. 58/60 do ID 485888944, se refere ao período de agosto de 1991 a junho de 2006 e perfaz um total de R$ 135.106,28, atualizado até julho de 2007. Realizada a perícia nos autos, obteve-se a seguinte conclusão (fl. 473 em rolagem única): Valor principal apurado: 135.106,28 (autor) - 54.106,16 (União) - 121.573,40 (perícia) Honorários: 20.265,94 (autor) - 8.115,92 (União) - 18.236,01 (perícia) Custas: 0,00 (autor) - 0,00 (União) - 272,54 (perícia) Total da condenação: 155.372,22 (autor) - 62.222,08 (União) - 140.081,95 (perícia) Por sua vez, a União acostou, após determinação judicial de apresentação de elementos necessários para cálculo, o valor de R$18.583,86, apurado em janeiro/1997 (fl. 542/545 em rolagem única do feito), com o qual concordou a parte autora (fl. 548). A Contadoria do juízo atualizou o montante, até 11/2016, perfazendo o total de R$82.695,98 (fl. 563), com o qual concordou a União (fl. 572/573). Requereu o embargado (fl. 569) sejam os presente s embargos à execução julgados improcedentes pois não que se falar em excesso de execução, visto que a discrepância entre os cálculos se deveu ao fato de não aplicação do correto índice, qual seja, a SELIC mensal acumulada para incidente sobre o valor original só agora apontado e mais, atualização não até 2007 ou 2014 mas até NOV/2016, acrescido dos honorários de 15% e das custas ainda passíveis de atualização a ser calculada, tudo devendo sofrer atualização até a data do efetivo pagamento. Requereu ainda a restituição do valor da perícia. Sucintamente relatados os principais fatos. Decido. Com a apresentação dos elementos necessários e o cálculo respectivo apresentado pela União, o embargado concordou com o montante de fl. 542/545, insurgindo-se apenas quanto à atualização e os honorários devidos, reconhecidos, todavia, pela União em manifestação posterior. Portanto, acolho, em parte, os embargos à execução, para que a execução prossiga da seguinte forma: Principal: R$18.583,86, apurado em janeiro/1997, devidamente atualizado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal para a repetição de indébito tributária. Honorários (15%) em relação ao montante devido. No entanto, deixo de determinar a restituição do valor pago a título de perícia, bem como de apontar excesso no valor executado e de arbitrar honorários devidos pelo exequente. Com efeito, reconheço a culpa concorrente das partes para a inexatidão do cálculo primevo: ao autor, que não considerou o ajuste das declarações e à União, que não apresentou todos os elementos no primeiro momento oportuno. Assim, não há como reconhecer excesso no valor requerido, considerando que os elementos necessários à confecção correta do cálculo só foram aportados aos autos pela União, após, inclusive, a realização da perícia judicial, razão pela qual o eventual equívoco existente em cálculo anterior, quer do autor, quer da perícia do juízo, não ocorreu por culpa exclusiva do exequente. À Secretaria Única para: 1- Encaminhar ao SECAJ para atualização, até a presente data, do valor devido a título de principal e honorários, da forma acima indicada. 2- Com o cálculo nos autos, intimar as partes da presente sentença e do cálculo apresentado. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. GENEVIÈVE GROSSI ORSI Juíza Federal Titular da 8ª Vara – SSJBH

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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