Execução Fiscal 1007279-94.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1007279-94.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/05/2023, 09:28

Documento (Certidão)

09/05/2023, 09:28

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:59

Publicação

13/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007279-94.2020.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 e DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:LIDER ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais contra Líder Organização Comercial Ltda, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 499677458. Não realizado o pagamento do débito, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, resultando em bloqueio de valores em conta da executada (ID 809119054), suficientes para a satisfação da execução. Transcorrido o prazo para oposição de embargos, deferiu-se a transferência do saldo bloqueado para conta bancária do exequente (IDs 1314792389 e 1342634875). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito (ID 1356304848). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

12/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2023, 12:17

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:59

Expedida/Certificada

03/03/2023, 16:44

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:41

Documento (Certidão)

01/02/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 15:11