Reclamação Pré-processual 6082986-72.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANESTOR PEREIRA GONCALVES

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

AMANDA DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS

OAB/MG 211313·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

AMANDA DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS

OAB/MG 211313·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

AMANDA DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS

OAB/MG 211313·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

AMANDA DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS

OAB/MG 211313·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

30/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6082986-72.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANESTOR PEREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): AMANDA DE ALMEIDA PATRICIO VASCONCELOS (OAB MG211313) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): ISABELLA DE MELLO SOUZA (OAB MG178364) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:36

Homologação de Transação

28/05/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:55

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 16:55

Documentos

•29/05/2025, 00:00