Procedimento do Juizado Especial Cível 6040188-33.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADAIR MOITINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIA VILACA DANIEL

OAB/MG 179855·

CPF

·

Representa: Autor

NAIARA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MG 221714·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2026, 20:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:35

Publicação

04/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6040188-33.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADAIR MOITINHO ADVOGADO(A): NAIARA SOARES DE OLIVEIRA FRASSI (OAB MG221714) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do NCPC/2015.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 11:09

Improcedência

02/03/2026, 11:09

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 23:12

Publicação

22/01/2026, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6040188-33.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADAIR MOITINHO ADVOGADO(A): NAIARA SOARES DE OLIVEIRA FRASSI (OAB MG221714) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora para, caso queira, manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026 Assinado digitalmente.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 19:30

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 19:30

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

08/03/2026, 20:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:35

Publicação

04/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:04

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6040188-33.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADAIR MOITINHO ADVOGADO(A): NAIARA SOARES DE OLIVEIRA FRASSI (OAB MG221714) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do NCPC/2015.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 11:09

Improcedência

02/03/2026, 11:09

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 23:12

Publicação

22/01/2026, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6040188-33.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADAIR MOITINHO ADVOGADO(A): NAIARA SOARES DE OLIVEIRA FRASSI (OAB MG221714) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora para, caso queira, manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026 Assinado digitalmente.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 19:30

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 09:02

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:17

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:22

Publicação

24/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ADAIR MOITINHO ADVOGADO(A): NAIARA SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG221714) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) ATO ORDINATÓRIO A data e o horário de realização da perícia médica devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central). O local de realização do exame técnico é o seguinte: Casa de Perícias da Justiça Federal, situada na Rua Estácio de Sá, nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares no prazo de 5 (cinco) dias, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa. A parte autora deverá comparecer munida de toda a documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha, para serem apresentados ao médico perito durante a realização do exame técnico. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia médica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. Caso a parte autora não compareça à perícia médica, deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. Assinado digitalmente Servidor (a) do Setor de Perícias

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 16:24

Expedida/certificada

22/10/2025, 16:24

Determinada/Designada

22/10/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 01:01

Publicação

06/06/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6040188-33.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADAIR MOITINHO ADVOGADO(A): NAIARA SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG221714) ADVOGADO(A): FABRICIA VILACA DANIEL (OAB MG179855) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS. - Procuração regular nos termos do art. 654, §1º do CC e/ou do art. 5º, III da Lei n. 14063, ou seja, deverá conter, qualificação do outorgante, qualificação do outorgado, objetivo da outorga, data e assinatura (digital ou não), com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF); * Em caso de menor ou incapaz "regularizar a sua representação processual, bem como a declaração de hipossuficiência econômica, as quais deverão estar em nome do requerente, mas assinadas pelo representante legal (Arts. 71 e 76, § 1º, inciso I do CPC)" - Caso a procuração tenha sido outorgada para advogados de OABs de outras seções judiciárias, que não MG, comprovar documentalmente a inscrição suplementar dos advogados que subscrevem a inicial na OAB/MG ou apresentar declaração dos causídicos de que não atuam em mais de cinco causas por ano no Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 10, §2º., da Lei nº. 8.906/94 (Estatuto da OAB); 2. Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1. Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, remetam-se os presentes autos ao Setor de Perícias. Belo Horizonte, data da assinatura. Assinado digitalmente.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:54

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 14:27

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00