Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028496-37.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01

Partes do Processo

JOAO RAMALHO FILHO

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 077817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 11:32

Trânsito em julgado

15/01/2026, 11:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:23

Publicação

03/11/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:05

Confirmada

30/10/2025, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0028496-37.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO RAMALHO FILHO ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 12:16

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 02:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 11:32

Trânsito em julgado

15/01/2026, 11:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:23

Publicação

03/11/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:17

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:05

Confirmada

30/10/2025, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0028496-37.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO RAMALHO FILHO ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 12:16

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 02:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:13

Publicação

25/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028496-37.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO RAMALHO FILHO ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 23/07/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 00:13

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:13

Paga

22/07/2025, 14:16

Publicação

09/07/2025, 15:38

Publicação

09/07/2025, 15:23

Enviada ao Tribunal

18/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:19

Publicação

30/05/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028496-37.2011.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00284963720114013800/) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: JOAO RAMALHO FILHO ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 17:39

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:01

Documento (Certidão)

28/05/2025, 16:46

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:42

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:04

Confirmada

02/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:40

Confirmada

19/03/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:16

Confirmada

13/03/2025, 06:52

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 08:23

Mero expediente

06/03/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:52

Expedida/certificada

27/01/2025, 14:03

Mudança de Classe Processual

27/01/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:54

Ato ordinatório

04/10/2024, 23:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:34

Documento (Certidão)

28/06/2024, 17:09

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:15

Ato ordinatório

25/10/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2013, 13:31

Ato ordinatório

02/08/2013, 18:23

Recebimento

24/07/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 08:45

Ato ordinatório

10/07/2013, 13:39

Recebimento

09/07/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 09:34

Ato ordinatório

02/07/2013, 16:09

Petição (Contra-razões)

02/07/2013, 16:08

Recebimento

14/06/2013, 18:00

Recebimento

05/06/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 14:49

Publicação

24/05/2013, 11:14

Intimação

22/05/2013, 09:44

Intimação

17/05/2013, 14:59

Mero expediente

16/05/2013, 11:56

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 10:50

Petição (Apelação)

05/03/2013, 18:56

Recebimento

27/02/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 09:02

Ato ordinatório

19/02/2013, 11:58

Recebimento

18/02/2013, 18:00

Recebimento

15/02/2013, 15:59

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 16:48

Publicação

31/01/2013, 10:01

Intimação

25/01/2013, 11:08

Mero expediente

30/11/2012, 18:55

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 13:57

Documento (Outros documentos)

27/09/2012, 15:50

Intimação

27/09/2012, 15:49

Petição (Apelação)

28/08/2012, 13:32

Recebimento

27/08/2012, 18:00

Recebimento

24/08/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 17:24

Publicação

13/08/2012, 10:10

Intimação

09/08/2012, 11:39

Intimação

27/07/2012, 16:51

Intimação

26/07/2012, 18:50

Intimação

26/07/2012, 17:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2012, 14:52

Conclusão (para decisão)

23/07/2012, 10:26

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2012, 10:25

Recebimento

20/07/2012, 09:43

Recebimento

18/07/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 16:51

Publicação

06/07/2012, 10:25

Intimação

03/07/2012, 14:03

Intimação

15/06/2012, 15:35

Intimação

15/06/2012, 15:35

Intimação

15/06/2012, 15:35

Intimação

15/06/2012, 11:17

Intimação

04/05/2012, 15:02

Intimação

04/05/2012, 15:02

Intimação

04/05/2012, 15:02

Recebimento

03/05/2012, 09:40

Remessa

27/04/2012, 11:34

Remessa

23/04/2012, 13:49

Procedência em Parte

18/04/2012, 19:02

Conclusão (para julgamento)

07/12/2011, 07:01

Intimação

09/11/2011, 18:33

Intimação

21/10/2011, 10:42

Ato ordinatório

19/10/2011, 15:21

Recebimento

18/10/2011, 12:43

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 09:06

Ato ordinatório

03/10/2011, 10:06

Intimação

03/10/2011, 10:06

Ato ordinatório

03/10/2011, 10:06

Intimação

03/10/2011, 10:06

Recebimento

30/08/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 15:45

Publicação

26/08/2011, 09:44

Intimação

24/08/2011, 11:49

Intimação

23/08/2011, 08:25

Intimação

23/08/2011, 08:25

Intimação

23/08/2011, 08:25

Intimação

23/08/2011, 08:25

Intimação

23/08/2011, 08:25

Outras Decisões

22/08/2011, 10:32

Conclusão (para decisão)

09/08/2011, 10:51

Recebimento

09/08/2011, 10:51

Recebimento

11/07/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 12:12

Publicação

05/07/2011, 10:57

Intimação

01/07/2011, 11:27

Outras Decisões

03/06/2011, 19:40

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 15:10

Recebimento

31/05/2011, 17:18

Remessa (outros motivos)

31/05/2011, 12:36

Protocolo de Petição

31/05/2011, 12:35

Distribuição (competência exclusiva)

30/05/2011, 16:30

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00