Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008470-42.2016.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008470-42.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

04/05/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 23:14

Publicação

22/01/2026, 03:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0008470-42.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CLEVISON RIBEIRO SENA ADVOGADO(A): EDCARLOS VEIGA SOARES (OAB MG136776) ADVOGADO(A): GERREI ALEXANDRE ERNST (OAB MG132450) EXEQUENTE: GERREI ERNST SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): GERREI ALEXANDRE ERNST (OAB MG132450) EXEQUENTE: EDCARLOS VEIGA SOARES ADVOGADO(A): EDCARLOS VEIGA SOARES (OAB MG136776) ADVOGADO(A): GERREI ALEXANDRE ERNST (OAB MG132450) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 31/12/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:14

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:14

Ato ordinatório

31/12/2025, 03:14

Paga

30/12/2025, 12:55

Enviada ao Tribunal

11/11/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

11/11/2025, 09:38

Documento (Certidão)

10/11/2025, 08:23

Publicação

07/11/2025, 03:45

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0008470-42.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CLEVISON RIBEIRO SENA ADVOGADO(A): EDCARLOS VEIGA SOARES (OAB MG136776) ADVOGADO(A): GERREI ALEXANDRE ERNST (OAB MG132450) EXEQUENTE: GERREI ERNST SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): GERREI ALEXANDRE ERNST (OAB MG132450) EXEQUENTE: EDCARLOS VEIGA SOARES ADVOGADO(A): EDCARLOS VEIGA SOARES (OAB MG136776) ADVOGADO(A): GERREI ALEXANDRE ERNST (OAB MG132450) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 31/12/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0008470-42.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CLEVISON RIBEIRO SENA ADVOGADO(A): EDCARLOS VEIGA SOARES (OAB MG136776) ADVOGADO(A): GERREI ALEXANDRE ERNST (OAB MG132450) EXEQUENTE: GERREI ERNST SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): GERREI ALEXANDRE ERNST (OAB MG132450) EXEQUENTE: EDCARLOS VEIGA SOARES ADVOGADO(A): EDCARLOS VEIGA SOARES (OAB MG136776) ADVOGADO(A): GERREI ALEXANDRE ERNST (OAB MG132450) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS, com objetivo de impugnar o valor da execução pretendida (R$135.237,36, atualizado até 01/2021). O INSS apresenta como valor devido a quantia de R$123.430,49, atualizado em 02/2021. Requisição da parcela incontroversa expedida no Evento 74. Parecer apresentado pela Contadoria no Evento 93. Oportunizada manifestação, o INSS concordou com o cálculo apresentado. É o relatório. Decido. Em sua manifestação, a Contadoria alegou o seguinte sobre os cálculos apresentados: Em análise aos cálculos das partes, verificamos que a única divergência se dá em relação ao período inicial dos juros. Com base na documentação acostada aos autos, informamos que a citação ocorreu em 04/2016, conforme p. 96, vol2, do evento 45. Neste sentido, verificamos que as contas apresentadas pelo INSS (data base 02/2021) estão a menor do que o devido, por terem aplicado juros a contar de 04/2018, merecendo correção. Em relação aos cálculos do exequente (data base 01/2021), verificamos que estão apurados de acordo com os parâmetros da sentença, não merecendo correção neste sentido. Porém, diante da expedição de RPVs de valores incontroversos apresentados pelo INSS, com a data base em 02/2021, devemos manter as contas atualizadas até 02/2021. Em sendo assim, apresentamos os valores devidos, de acordo com os termos da sentença, assim como apurado pela exequente, alterando apenas a data base do cálculo para 02/2021. Postas essas premissas, adotando como razões de decidir a fundamentação apresentada pela Contadoria Judicial, com a qual anuiu o INSS, rejeito a impugnação apresentada pela autarquia, homologando os cálculos constantes do Evento 93. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos, decotando-se a parcela incontroversa já expedida, com decote dos honorários contratuais, sendo o caso, de acordo com os procedimentos e cautelas de praxe, abrindo-se vistas às partes a seguir, por 5 (cinco) dias, antes e depois da migração. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte exequente, representado pela diferença entre o valor apresentado pela SECAJ e a quantia considerada devida na impugnação do INSS, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Comprovados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

21/10/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(130)