Procedimento Comum Cível 6002675-16.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6002675-16.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002675-16.2024.4.06.3805/MG AUTOR: ANDRESSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): DANIELLE BRAZ HELUANY (OAB MG169629) ATO ORDINATÓRIO Encaminho os presentes autos para intimação da parte autora, para que indique conta bancária em nome próprio (banco, agência e conta), preferencialmente junto à CAIXA, para que seja realizada a transferência eletrônica dos valores, conforme expresso na Portaria COGER 8388486, de 28/06/2019. Prazo: 10 dias. São Sebastião do Paraíso/MG.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002675-16.2024.4.06.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: ANDRESSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): DANIELLE BRAZ HELUANY (OAB MG169629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 26/06/2025 - Transitado em Julgado

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002675-16.2024.4.06.3805/MG AUTOR: ANDRESSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): DANIELLE BRAZ HELUANY (OAB MG169629) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$5.000,00 a título de danos morais à parte autora. Sobre o valor dos danos morais, deve incidir correção monetária, a partir da data da sentença, e juros de mora, a partir da data do evento danoso (considerado para tanto o dia seguinte após o 5º dia útil do pagamento do débito), nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/12/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:42

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Incompetência

27/09/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 08:18

Distribuição (sorteio)

17/09/2024, 18:17

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00