Procedimento do Juizado Especial Cível 6002168-18.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

APARECIDA MARIA DIAS DE BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LORENA OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 138651·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 20:54

Documento (Certidão)

29/08/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:13

Publicação

13/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002168-18.2025.4.06.3806/MG AUTOR: APARECIDA MARIA DIAS DE BRITO ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Improcedência

08/08/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 20:52

Publicação

01/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002168-18.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: APARECIDA MARIA DIAS DE BRITO ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:25

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:52

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 20:54

Documento (Certidão)

29/08/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:13

Publicação

13/08/2025, 03:20

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002168-18.2025.4.06.3806/MG AUTOR: APARECIDA MARIA DIAS DE BRITO ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Improcedência

08/08/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 20:52

Publicação

01/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002168-18.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: APARECIDA MARIA DIAS DE BRITO ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:25

Expedida/certificada

30/07/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:18

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:23

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 21:05

Publicação

30/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: APARECIDA MARIA DIAS DE BRITO ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARQUES (OAB MG138651) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Vinícius Nunes Silva para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 20:42

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:04

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:50

Determinada/Designada

28/05/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 02:24

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:02

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 01:25

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 10:43

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 10:43