Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/10/2000
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
ANNA MARIA PAMPALONI CALOUCHE
CPF
Autor
EDMOND PHILIP CALOUCHE
CPF
Autor
EDMUNDO CALOUCHE
CPF
Autor
EMMA MARIA CALOUCHE
CPF
Autor
JORGE CALOUCHE
CPF
Autor
Advogados / Representantes
MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
OAB/MG 30500·CPF·Representa: Autor
DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO
OAB/MG 72945·CPF·Representa: Autor
CAROLINA MARIA CATAO ALVES
OAB/MG 89078·CPF·Representa: Autor
VINICIUS PEREIRA GOMES
OAB/MG 110798·CPF·Representa: Autor
CARLOS RENATO DE MELO COUTO
OAB/MG 77749·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
14/04/2026, 18:45
Decurso de Prazo
07/03/2026, 01:05
Documento (Certidão)
11/02/2026, 10:56
Documento (Certidão)
11/02/2026, 07:52
Confirmada
09/02/2026, 06:16
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 14:00
Publicação
02/02/2026, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0037105-92.2000.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA
EXEQUENTE: MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: ANNA MARIA PAMPALONI CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EDMUNDO CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EMMA MARIA CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: JORGE CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EDMOND PHILIP CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 300 - 29/01/2026 - Remetidos os Autos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0037105-92.2000.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA
EXEQUENTE: MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: ANNA MARIA PAMPALONI CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EDMUNDO CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EMMA MARIA CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: JORGE CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EDMOND PHILIP CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 300 - 29/01/2026 - Remetidos os Autos
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2026, 16:32
Expedida/certificada
29/01/2026, 15:25
Expedida/certificada
29/01/2026, 15:25
Expedida/certificada
29/01/2026, 15:25
Expedida/certificada
29/01/2026, 15:25
Expedida/certificada
29/01/2026, 15:25
Expedida/certificada
29/01/2026, 15:25
Expedida/certificada
29/01/2026, 15:25
Remessa (outros motivos)
29/01/2026, 15:24
Decurso de Prazo
17/12/2025, 01:27
Confirmada
06/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 10:21
Publicação
28/11/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0037105-92.2000.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: ANNA MARIA PAMPALONI CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EDMUNDO CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EMMA MARIA CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: JORGE CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EDMOND PHILIP CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
Ao exame do presente caderno processual digital, considerando a alegação de erro material dos cálculos apresentados (cf. Evento 280), remetam-se os autos Núcleo de Cálculos Judiciais, vinculado a esta Seccional (cf. art. 4º, da Resolução Presi nº 2/2022), para as considerações que tiver sobre as alegações dos interessados, devendo, se for o caso, apresentar parecer/cálculo alternativo, que esteja em consonância com o título executivo e, no que couber, com o Manual de Procedimentos para os Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Cópia deste Despacho/Decisão servirá como ofício.
P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais.
Belo Horizonte - MG, data da assinatura.
27/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 16:38
Expedida/certificada
26/11/2025, 16:38
Mero expediente
26/11/2025, 16:38
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 00:51
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 08:56
Publicação
09/07/2025, 15:38
Publicação
09/07/2025, 15:23
Decurso de Prazo
26/06/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 10:07
Confirmada
07/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037105-92.2000.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA
EXEQUENTE: MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: ANNA MARIA PAMPALONI CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EDMUNDO CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EMMA MARIA CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: JORGE CALOUCHE
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
EXEQUENTE: EDMOND PHILIP CALOUCHE
ADVOGADO(A): CAROLINA MARIA CATAO ALVES (OAB MG089078)
ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DE MELO COUTO (OAB MG077749)
ADVOGADO(A): DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB MG072945)
ADVOGADO(A): MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA (OAB MG030500)
ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA GOMES (OAB MG110798)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 268 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos
Evento 266 - 09/12/2024 - Despacho
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 17:26
Expedida/certificada
28/05/2025, 16:54
Expedida/certificada
28/05/2025, 16:54
Expedida/certificada
28/05/2025, 16:54
Remessa (outros motivos)
16/05/2025, 15:37
Remessa (outros motivos)
16/03/2025, 19:11
Mero expediente
09/12/2024, 16:46
Ato ordinatório
25/11/2024, 15:44
Conclusão (para despacho)
10/03/2024, 19:21
Decurso de Prazo
22/02/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 10:55
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 17:52
Documento (Outros documentos)
26/01/2024, 17:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/01/2024, 17:49
Documento (Certidão)
26/01/2024, 17:49
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 11:51
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente