Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043876-27.2016.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043876-27.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0043876-27.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GEISA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: GIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: GILSE FATIMA DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: GISELE APARECIDA DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: MARIO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: REGIS ROCHA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequentes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 15:09

Expedida/certificada

22/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:08

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:32

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:32

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:32

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:32

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:19

Documento (Certidão)

07/08/2025, 09:34

Documento (Certidão)

02/08/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 18:14

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043876-27.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GEISA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: GIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: GILSE FATIMA DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: GISELE APARECIDA DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: MARIO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EXEQUENTE: REGIS ROCHA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB PR026446) ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 23/07/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

24/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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Petição (Petição (outras))

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