Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001665-91.2012.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06 (TRF1)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:13

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:09

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:51

Publicação

16/09/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:39

Ato ordinatório

13/09/2025, 01:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 10:19

Expedida/certificada

11/09/2025, 10:19

Expedida/Certificada

11/09/2025, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:07

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:01

Publicação

13/08/2025, 03:23

Todas as movimentações(135)

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:13

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:09

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:51

Publicação

16/09/2025, 05:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:39

Ato ordinatório

13/09/2025, 01:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 10:19

Expedida/certificada

11/09/2025, 10:19

Expedida/Certificada

11/09/2025, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:07

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:01

Publicação

13/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:04

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:44

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 09:50

Paga

25/07/2025, 13:54

Paga

22/07/2025, 14:16

Publicação

09/07/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:08

Enviada ao Tribunal

01/07/2025, 09:39

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:12

Documento (Certidão)

30/06/2025, 14:48

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Documento (Certidão)

23/06/2025, 15:39

Publicação

23/06/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:08

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:50

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:14

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:05

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:04

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:16

Documento (Certidão)

05/06/2025, 14:14

Documento (Certidão)

05/06/2025, 14:10

Documento (Certidão)

05/06/2025, 14:09

Documento (Certidão)

05/06/2025, 14:09

Expedida/Certificada

05/06/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:40

Publicação

03/06/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Confirmada

02/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:17

Confirmada

30/05/2025, 12:17

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:52

Expedida/Certificada

30/05/2025, 09:41

Publicação

30/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:16

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:04

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:04

Outras Decisões

28/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 15:39

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:22

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:06

Expedida/Certificada

18/10/2024, 10:16

Expedida/Certificada

18/10/2024, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 15:35

Mero expediente

17/10/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 13:28

Expedida/Certificada

01/03/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:13

Mudança de Classe Processual

06/02/2024, 10:52

Mudança de Classe Processual

06/02/2024, 10:51

Outras Decisões

24/01/2024, 18:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 08:29

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:53

Expedida/Certificada

01/02/2022, 10:05

Mero expediente

15/01/2022, 09:20

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 14:06

Documento (Certidão)

31/03/2021, 09:03

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 09:03

Ato ordinatório

30/03/2021, 08:17

Trânsito em julgado

30/03/2021, 07:41

Reativação

30/03/2021, 07:41

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2013, 10:06

Ato ordinatório

18/07/2013, 17:00

Publicação

10/07/2013, 10:52

Intimação

02/07/2013, 14:23

Mero expediente

21/06/2013, 14:07

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 10:22

Petição (Apelação)

17/06/2013, 14:31

Recebimento

17/06/2013, 09:26

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 09:16

Intimação

06/06/2013, 11:37

Recebimento

06/06/2013, 11:36

Publicação

15/04/2013, 10:55

Intimação

11/04/2013, 14:17

Intimação

08/03/2013, 14:07

Procedência em Parte

07/03/2013, 14:06

Conclusão (para julgamento)

12/09/2012, 18:32

Ato ordinatório

12/09/2012, 18:32

Recebimento

12/09/2012, 18:32

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 07:43

Intimação

24/05/2012, 14:19

Mero expediente

24/05/2012, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 10:23

Recebimento

24/05/2012, 10:23

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 17:52

Protocolo de Petição

23/05/2012, 17:52

Distribuição (dependência)

18/05/2012, 17:07

Processo Encaminhado

18/05/2012, 17:05

Processo Encaminhado

18/05/2012, 17:04

Processo Encaminhado

18/05/2012, 17:01

Processo Encaminhado

15/05/2012, 12:23

Processo Encaminhado

23/03/2012, 15:54