Execução Fiscal 0005816-93.1990.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/1990

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

DROGARIA FONTE DE LUZ LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HUGO DE JESUS WERNECK

OAB/MG 69356·CPF·Representa: Autor

HUGO DE JESUS WERNECK

OAB/MG 69356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/04/2026, 16:36

Definitivo

23/11/2023, 13:37

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:37

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 11:10

Publicação

13/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005816-93.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA FONTE DE LUZ LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO DE JESUS WERNECK - MG69356 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA FONTE DE LUZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 11 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:14

Documento (Certidão)

11/04/2023, 14:13

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

08/08/2022, 15:53

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório

12/04/2026, 16:36

Definitivo

23/11/2023, 13:37

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:37

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 11:10

Publicação

13/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005816-93.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA FONTE DE LUZ LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO DE JESUS WERNECK - MG69356 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA FONTE DE LUZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 11 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:14

Documento (Certidão)

11/04/2023, 14:13

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

08/08/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 90.00.05793-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC...... Portanto, diante do reconhecimento da Fazenda Nacional, ainda que tácito, à procedência do pedido e a adoção das medidas administrativas necessárias à extinção do crédito, pondo fim à questão litigiosa, descabida a imposição de honorários advocatícios à excepta........ Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96)...... Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

08/08/2022, 00:00

Intimação

07/07/2022, 11:54

Prescrição

20/05/2022, 08:29

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 15:54

Recebimento

19/05/2022, 11:54

Entrega em carga/vista

26/04/2022, 15:27

Intimação

25/04/2022, 10:08

Recebimento

25/04/2022, 10:08

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:18

Provisório

22/09/2005, 12:47

Recebimento

22/09/2005, 12:46

Provisório

07/06/2001, 13:33

Ato ordinatório

05/06/2001, 18:07

Mero expediente

31/05/2001, 18:30

Conclusão (para despacho)

30/05/2001, 16:05

Recebimento

07/05/2001, 17:18

Entrega em carga/vista

28/02/2001, 17:01

Intimação

13/02/2001, 11:37

Publicação

09/01/2001, 13:19

Citação

07/12/2000, 19:06

Citação

14/11/2000, 18:48

Recebimento

13/11/2000, 17:26

Entrega em carga/vista

08/08/2000, 15:14

Intimação

08/08/2000, 14:00

Mero expediente

03/08/2000, 19:55

Conclusão (para despacho)

03/08/2000, 19:54

Recebimento

14/07/2000, 15:00

Entrega em carga/vista

21/06/2000, 11:31

Intimação

16/06/2000, 15:10

Intimação

15/06/2000, 12:28

Intimação

13/06/2000, 13:26

Intimação

08/06/2000, 18:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2000, 18:20

Mandado

31/05/2000, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2000, 17:17

Mandado

05/05/2000, 17:22

Mero expediente

03/05/2000, 14:09

Conclusão (para despacho)

01/03/2000, 12:00

Recebimento

28/02/2000, 23:59

Entrega em carga/vista

11/10/1999, 18:39

Intimação

07/10/1999, 15:06

Recebimento

07/10/1999, 15:06

Recebimento

13/07/1999, 15:22

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

01/06/1999, 18:07

Entrega em carga/vista

24/03/1999, 12:01

Intimação

19/03/1999, 12:11

Mero expediente

16/03/1999, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/08/1998, 13:21

Recebimento

06/08/1998, 13:29

Entrega em carga/vista

16/06/1998, 11:29

Recebimento

27/05/1998, 17:00

Entrega em carga/vista

02/03/1998, 15:07

Por decisão judicial

20/02/1998, 14:19

Intimação

16/02/1998, 15:59

Por decisão judicial

17/10/1997, 15:32

Mero expediente

17/10/1997, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/10/1997, 17:39

Recebimento

13/10/1997, 17:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/1997, 13:22

Conclusão (para despacho)

02/09/1997, 17:42

Documento (Outros documentos)

21/08/1997, 17:17

Provisório

28/05/1996, 10:07

Reativação

30/06/1993, 14:09

Baixa Definitiva

25/06/1993, 12:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/06/1993, 14:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/06/1993, 14:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/06/1993, 14:09

Provisório

26/02/1992, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/01/1992, 12:03

Documento (Outros documentos)

07/01/1992, 14:36

Entrega em carga/vista

19/12/1991, 16:30

Entrega em carga/vista

17/12/1991, 10:44

Ato ordinatório

19/11/1991, 09:20

Documento (Outros documentos)

14/11/1991, 15:02

Ato ordinatório

28/10/1991, 18:31

Remessa

24/10/1991, 12:34

Ato ordinatório

02/10/1991, 14:00

Ato ordinatório

19/09/1991, 11:02

Ato ordinatório

15/04/1991, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

02/07/1990, 16:29

Sentença

•08/08/2022, 00:00