Execução Fiscal 0000360-14.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000360-14.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/06/2023, 09:11

Documento (Certidão)

29/06/2023, 09:11

Documento (Certidão)

29/06/2023, 09:10

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:41

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:46

Publicação

13/04/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000360-14.2017.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ROSIMEIRE SOARES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais contra Rosimeire Soares, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 26-27 do ID 453085889. A pedido do exequente, determinou-se a suspensão da ação, primeiro face o parcelamento, e em seguida nos termos do art. 40 da LEF (f. 31 e ss. do ID 453085889). Migrados os autos ao PJe, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, sem sucesso. Adiante, o feito foi novamente suspenso, face o parcelamento. Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como a desconstituição de eventuais bens penhorados/constritos (ID 1348401857). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (ID 807212573), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

12/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:02

Expedida/Certificada

11/04/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 18:16