Procedimento do Juizado Especial Cível 6006214-45.2024.4.06.3819 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6006214-45.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 09:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:17

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006214-45.2024.4.06.3819/MG AUTOR: ELIETH MOURA DE MORAIS ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB MG161831) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, em atendimento ao disposto no art. 1010, § 3º do CPC.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:07

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:10

Publicação

30/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006214-45.2024.4.06.3819/MG AUTOR: ELIETH MOURA DE MORAIS ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB MG161831) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a: i) implantar em favor da parte autora o benefício abaixo discriminado, com averbação dos tempos especiais de 01/02/1992 a 05/08/1992, 04/01/19933 a 09/01/1999 e 01/11/2002 a 13/11/2019 e ii) a pagar-lhe as parcelas vencidas entre a DIB e DIP, atualizadas conforme MCCJF vigente à data da liquidação. DDB em até 30 dias a contar da data da remessa dos autos, independente da interposição de recurso, sob pena de multa diária de 1/30 do valor do benefício. Sem custas e honorários. Defiro a justiça gratuita.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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