Execução Fiscal 0004645-60.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARLY CANDIDA DA CUNHA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA CHAVES LEAL

OAB/MG 222967

·

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

01/06/2026, 23:53

Expedida/certificada

22/05/2026, 01:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:43

Confirmada

04/03/2026, 12:39

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:00

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:58

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:55

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:37

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Publicação

07/11/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:20

Confirmada

06/11/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:21

Todas as movimentações(250)

Confirmada

01/06/2026, 23:53

Expedida/certificada

22/05/2026, 01:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:43

Confirmada

04/03/2026, 12:39

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:00

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:58

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:55

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:37

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Publicação

07/11/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:20

Confirmada

06/11/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004645-60.2016.4.01.3810/MG EXECUTADO: MARLY CANDIDA DA CUNHA LEITE ADVOGADO(A): GIOVANNA CHAVES LEAL (OAB MG222967) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (evento 273), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação do executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Quanto às custas processuais, o valor (R$ 60,53 - evento 277) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 18:45

Expedida/certificada

05/11/2025, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 15:17

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 11:59

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:12

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:37

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:09

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 16:35

Mero expediente

10/06/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:22

Documento (Ofício)

03/06/2025, 16:29

Publicação

30/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004645-60.2016.4.01.3810/MG EXECUTADO: MARLY CANDIDA DA CUNHA LEITE ADVOGADO(A): GIOVANNA CHAVES LEAL (OAB MG222967) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Reitere-se o ofício expedido sob evento 252, via Correios. II – Após, cumpra-se a sentença sob evento 66, no que faltar. III – Intime-se. Uberaba (MG), 25 de abril de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:23

Documento (Carta)

22/05/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

28/04/2025, 14:20

Mero expediente

26/04/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 18:51

Expedida/Certificada

18/03/2025, 18:36

Mero expediente

18/03/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:49

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:44

Documento (Mandado)

21/01/2025, 15:06

Mandado

13/11/2024, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 15:57

Mero expediente

12/11/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:03

Por decisão judicial

15/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:03

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:05

Mero expediente

10/09/2024, 18:12

Documento (Certidão)

09/09/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 18:30

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:46

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:43

Expedida/Certificada

23/06/2024, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2024, 21:05

Ato ordinatório

23/06/2024, 21:05

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:40

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2024, 04:53

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:26

Mero expediente

15/02/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 08:46

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:35

Expedida/Certificada

30/11/2023, 18:13

Documento (Certidão)

30/11/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:50

Expedida/Certificada

26/09/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 13:37

Mero expediente

12/09/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

15/08/2023, 16:52

Documento (Certidão)

04/08/2023, 15:30

Documento (Certidão)

25/07/2023, 16:30

Documento (Certidão)

20/06/2023, 15:05

Documento (Certidão)

17/05/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 09:26

Documento (Certidão)

13/04/2023, 12:11

Documento (Certidão)

12/04/2023, 14:05

Documento (Certidão)

01/03/2023, 13:16

Documento (Certidão)

13/01/2023, 14:34

Documento (Certidão)

18/11/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:31

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:26

Expedida/Certificada

23/09/2022, 10:07

Documento (Certidão)

23/09/2022, 10:06

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2022, 16:19

Documento (Certidão)

14/09/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 13:42

Mero expediente

27/06/2022, 13:42

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 11:06

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 09:34

Expedida/Certificada

11/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:24

Mero expediente

10/05/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 17:37

Decurso de Prazo

23/04/2022, 03:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:38

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:38

Documento (Certidão)

08/03/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 13:21

Documento (Certidão)

07/02/2022, 17:42

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 15:38

Decurso de Prazo

05/11/2021, 08:45

Expedida/Certificada

13/10/2021, 10:52

Documento (Certidão)

13/10/2021, 10:51

Expedição de documento (Carta precatória)

07/10/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:30

Mero expediente

24/09/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 20:28

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:39

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:38

Documento (Certidão)

05/08/2021, 15:50

Decurso de Prazo

20/07/2021, 03:37

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 16:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 09:28

Documento (Certidão)

15/06/2021, 15:55

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 13:07

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:17

Documento (Certidão)

19/11/2020, 13:07

Documento (Certidão)

18/11/2020, 11:36

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2020, 10:47

Mero expediente

17/11/2020, 16:40

Decurso de Prazo

11/11/2020, 10:20

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 10:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 15:58

Mero expediente

06/10/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 15:28

Decurso de Prazo

01/10/2020, 07:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 13:24

Documento (Certidão)

29/07/2020, 12:45

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 12:45

Ato ordinatório

26/06/2020, 15:14

Mero expediente

26/06/2020, 15:14

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 15:14

Intimação

29/05/2020, 14:28

Intimação

12/03/2020, 15:30

Recebimento

12/03/2020, 13:22

Intimação

12/03/2020, 13:22

Mero expediente

12/03/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 17:51

Recebimento

17/02/2020, 13:07

Recebimento

22/01/2020, 12:49

Recebimento

20/01/2020, 15:13

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 13:29

Publicação

16/12/2019, 08:04

Intimação

12/12/2019, 12:57

Intimação

09/12/2019, 14:22

Mero expediente

09/12/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 17:25

Mandado

19/11/2019, 11:29

Mero expediente

29/10/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 18:52

Recebimento

11/10/2019, 17:36

Recebimento

10/10/2019, 10:40

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 13:10

Publicação

19/09/2019, 11:28

Intimação

17/09/2019, 13:29

Intimação

11/09/2019, 13:34

Mero expediente

11/09/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 18:21

Recebimento

01/08/2019, 15:38

Recebimento

01/08/2019, 10:32

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 13:14

Publicação

27/06/2019, 09:52

Intimação

25/06/2019, 18:00

Intimação

07/06/2019, 18:37

Recebimento

07/06/2019, 18:35

Devolvidos os autos

20/05/2019, 17:50

Recebimento

02/05/2019, 08:27

Confirmada

28/03/2019, 12:33

Recebimento

28/03/2019, 12:33

Expedida/Certificada

19/03/2019, 18:08

Recebimento

19/03/2019, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2019, 17:02

Recebimento

24/01/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 16:39

Recebimento

31/10/2018, 16:52

Recebimento

29/10/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 15:11

Intimação

25/09/2018, 15:10

Intimação

20/09/2018, 15:10

Mero expediente

20/09/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 17:45

Ato ordinatório

03/09/2018, 17:33

Recebimento

10/08/2018, 18:02

Recebimento

06/07/2018, 08:44

Expedida/Certificada

04/06/2018, 16:11

Recebimento

04/06/2018, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2018, 15:48

Ato ordinatório

03/05/2018, 15:48

Recebimento

03/04/2018, 08:45

Recebimento

01/03/2018, 15:04

Documento (Carta precatória)

15/01/2018, 18:35

Recebimento

06/12/2017, 15:08

Recebimento

06/11/2017, 17:12

Recebimento

25/09/2017, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2017, 13:47

Recebimento

25/08/2017, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2017, 13:19

Ato ordinatório

04/08/2017, 16:28

Citação

19/06/2017, 12:53

Citação

08/05/2017, 17:51

Recebimento

03/05/2017, 14:20

Citação

03/05/2017, 14:20

Mero expediente

03/05/2017, 14:20

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 14:20

Recebimento

27/04/2017, 18:01

Remessa (outros motivos)

27/04/2017, 17:07

Protocolo de Petição

27/04/2017, 17:07

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

26/04/2017, 18:19

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 14:47

Intimação

01/02/2017, 13:09

Intimação

31/01/2017, 14:04

Incompetência

30/01/2017, 14:54

Outras Decisões

30/01/2017, 14:53

Conclusão (para decisão)

26/01/2017, 16:29

Recebimento

19/01/2017, 17:09

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 10:46

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2016, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00