Execução Fiscal 1000811-63.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000811-63.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/04/2023, 15:28

Publicação

13/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000811-63.2020.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:MIRALDA VICENTE PACHECO SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

12/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

11/04/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 11:27

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:08

Documento (Certidão)

20/09/2022, 16:08

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 15:46