Procedimento Comum Cível 6009954-83.2025.4.06.3816 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6009954-83.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:34

Publicação

09/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6009954-83.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ETELVINO APOLINARIO COSTA ADVOGADO(A): LEONARDO GOULART SOARES (OAB BA018804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 19/09/2025 - PETIÇÃO

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:25

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:58

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 06:28

Publicação

08/09/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009954-83.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ETELVINO APOLINARIO COSTA ADVOGADO(A): LEONARDO GOULART SOARES (OAB BA018804) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO MORAES BICALHO DE LANA (OAB MG050200) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Reconhecer a prescrição da pretensão de repetição de indébito em relação aos contratos do Banco BMG S.A. (2008 e 2009) e às operações do Itaú Unibanco S.A. anteriores a maio/2020. b) Declarar a inexistência dos contratos firmados com o Itaú Unibanco S.A. sem assinatura do autor, referentes ao período posterior a maio/2020. c) Condenar o Itaú Unibanco S.A. a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor após maio/2020, com correção monetária desde cada desconto e juros de mora a contar da citação. d) Condenar o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora desde o primeiro desconto indevido.

05/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

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