Execução Fiscal 0005608-59.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005608-59.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 10:26

Definitivo

03/10/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 14:13

Documento (Certidão)

03/10/2023, 14:12

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:33

Publicação

10/08/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005608-59.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: OLIVEIRA TORRES JUNIOR SENTENÇA (B) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de OLIVEIRA TORRES JUNIOR, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Sem constrições a serem desfeitas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares/MG Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 12:53

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 13:26

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:36