Procedimento do Juizado Especial Cível 6010192-05.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teófilo Otoni

Partes do Processo

CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA

Autor

DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA

Autor

LAWDICEIA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALBERT LUCIANO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/MG 130570·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:54

Publicação

30/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010192-05.2025.4.06.3816/MG AUTOR: CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALBERT LUCIANO MENDES DE FIGUEIREDO (OAB MG130570) AUTOR: LAWDICEIA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALBERT LUCIANO MENDES DE FIGUEIREDO (OAB MG130570) AUTOR: DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALBERT LUCIANO MENDES DE FIGUEIREDO (OAB MG130570) SENTENÇA Em face do exposto, e considerando o disposto no art. 51 §1º, da Lei nº 9.099, de 1995, que como bem ressaltou o Enunciado 176 do FONAJEF, ?afasta a aplicação do art. 317 do CPC?, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:32

Indeferimento da petição inicial

28/05/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 12:07

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 12:07

Documentos

•29/05/2025, 00:00