Recurso Inominado Cível 6004176-35.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE AGUIAR

Autor

Advogados / Representantes

SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO

OAB/MG 105596·CPF·Representa: Autor

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO

OAB/MG 128783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/08/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004176-35.2025.4.06.3816/MG (originário: processo nº 50004304720258130487/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JOSE FRANCISCO DE AGUIAR ADVOGADO(A): SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO (OAB MG105596) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO (OAB MG128783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 02/06/2025 - RECURSO INOMINADO

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004176-35.2025.4.06.3816/MG AUTOR: JOSE FRANCISCO DE AGUIAR ADVOGADO(A): SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO (OAB MG105596) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO (OAB MG128783) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício de aposentadoria por idade, em favor de JOSE FRANCISCO DE AGUIAR - (CPF: 83435395672), com DIB em 20/02/2024 (DER) e DIP em 01/05/2025, e RMI mínima[1]; b) pagar as prestações em atraso.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00