Procedimento do Juizado Especial Cível 1020540-64.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1020540-64.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: HUDSON JOSE FERREIRA GONCALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE VITOR ROCHA ARAUJO (OAB MG146763) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HUDSON JOSE FERREIRA GONCALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE VITOR ROCHA ARAUJO (OAB MG146763) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1020540-64.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2024, 09:32

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

03/09/2024, 19:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 10:00

Documentos

•18/06/2025, 00:00