Execução de Título Extrajudicial 1003010-51.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1003010-51.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:05

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:31

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:37

Remessa

13/05/2024, 15:49

Ato ordinatório

17/11/2023, 17:16

Documento (Certidão)

04/09/2023, 16:47

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:35

Publicação

13/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003010-51.2021.4.01.3810. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU - MG81341, FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA - ME, ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

12/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 16:02