Procedimento do Juizado Especial Cível 6006079-69.2024.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6006079-69.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:35

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:07

Confirmada

23/07/2025, 12:50

Publicação

22/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006079-69.2024.4.06.3807/MG AUTOR: AURITA RIBEIRO SOARES ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2025, 15:58

Ato ordinatório

19/07/2025, 15:58

Trânsito em julgado

19/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006079-69.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: AURITA RIBEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. SEM INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AURITA RIBEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: MARCELO RICARDO CAMARA NALIN Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006079-69.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:05

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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