Execução Fiscal 0004087-12.2012.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0004087-12.2012.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004087-12.2012.4.01.3816/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: LUCIANO ALVES PEREIRA A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

19/05/2026, 00:00

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada

29/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:28

Recebimento

27/04/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de fevereiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0004087-12.2012.4.01.3816/MG (Pauta: 794) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: LUCIANO ALVES PEREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente

09/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:07

Ato ordinatório

09/12/2024, 22:24

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 12:15

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:34

Publicação

13/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•19/05/2026, 00:00

—

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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