Recurso Inominado Cível 6008443-32.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6008443-32.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6008443-32.2024.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: REGINA CELIA PAIVA LEOCADIO ADVOGADO(A): RAFAELA PEREIRA ALVES (OAB MG215610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6008443-32.2024.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: REGINA CELIA PAIVA LEOCADIO ADVOGADO(A): RAFAELA PEREIRA ALVES (OAB MG215610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 13/08/2025 - Juntado(a)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008443-32.2024.4.06.3801/MG AUTOR: REGINA CELIA PAIVA LEOCADIO ADVOGADO(A): RAFAELA PEREIRA ALVES (OAB MG215610) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

25/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 21:30

Confirmada

02/07/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6008443-32.2024.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: REGINA CELIA PAIVA LEOCADIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA PEREIRA ALVES (OAB MG215610) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL INFIRMADO. DOENÇA GRAVE E CRÔNICA COM AGUDIZAÇÃO. CURTO INTERVALO ENTRE BENEFÍCIOS. DIREITO A ATRASADOS. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, conforme disposto no item retro. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2025, 09:11

Expedida/certificada

22/06/2025, 09:11

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 15:31

Sentença desconstituída

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA CELIA PAIVA LEOCADIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA PEREIRA ALVES (OAB MG215610) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: MARCO AURELIO MOREIRA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6008443-32.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00