Procedimento do Juizado Especial Cível 6002982-37.2024.4.06.3815 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002982-37.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002982-37.2024.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: TELMA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) EMENTA Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO COM ERRO DE REPRESENTATIVIDADE. RAZÕES RECURSAIS CONTRÁRIAS À PRETENSÃO DA REPRESENTADA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO CUMPRIDOS. ART. 932, III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TELMA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: NEILE LEITE SOARES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002982-37.2024.4.06.3815/MG (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 07:41

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:06

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:54

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 23:20

Confirmada

29/01/2025, 23:20

Expedida/certificada

27/01/2025, 20:32

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 20:17

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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