Recurso Inominado Cível 1015169-22.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1015169-22.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1015169-22.2022.4.01.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: EUSTAQUIO VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 13/06/2026 - Juntado(a)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1015169-22.2022.4.01.3800/MG AUTOR: EUSTAQUIO VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10(dez) dias Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026 Assinado digitalmente.

21/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

22/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:26

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1015169-22.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: EUSTAQUIO VINICIUS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. REQUISITOS CUMPRIDOS. DIREITO AOS ATRASADOS. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, conforme disposto no item retro. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 10:41

Expedida/certificada

18/06/2025, 10:41

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 10:41

Sentença desconstituída

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EUSTAQUIO VINICIUS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1015169-22.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00