Procedimento do Juizado Especial Cível 1004586-28.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · Coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais

Partes do Processo

STEFANI SUELEN DA SILVA SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE TEODORO

OAB/MG 163043·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE TEODORO

OAB/MG 163043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 10:42

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:40

Por decisão judicial

03/12/2025, 11:00

Paga

02/12/2025, 19:26

Paga

02/12/2025, 19:26

Por decisão judicial

27/11/2025, 10:18

Paga

26/11/2025, 20:01

Paga

26/11/2025, 20:01

Por decisão judicial

30/10/2025, 11:21

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 09:38

Documento (Certidão)

27/10/2025, 16:04

Publicação

17/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:59

Confirmada

16/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 10:42

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:40

Por decisão judicial

03/12/2025, 11:00

Paga

02/12/2025, 19:26

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Paga

02/12/2025, 19:26

Por decisão judicial

27/11/2025, 10:18

Paga

26/11/2025, 20:01

Paga

26/11/2025, 20:01

Por decisão judicial

30/10/2025, 11:21

Enviada ao Tribunal

30/10/2025, 09:38

Documento (Certidão)

27/10/2025, 16:04

Publicação

17/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:59

Confirmada

16/10/2025, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1004586-28.2022.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: STEFANI SUELEN DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1004586-28.2022.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: STEFANI SUELEN DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:52

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:26

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:22

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:14

Publicação

25/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1004586-28.2022.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: STEFANI SUELEN DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 22/09/2025 - PETIÇÃO

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 17:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:04

Confirmada

22/09/2025, 17:04

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1004586-28.2022.4.06.3803/MG RECORRENTE: STEFANI SUELEN DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO CONHEÇO do recurso extraordinário suscitado por STEFANI SUELEN DA SILVA SANTOS (EVENTO 67), com fundamento no art. 932, III do CPC. 2. De início, cumpre considerar que o acórdão recorrido (Evento 61) não conheceu do recurso inominado, interposto pela ora recorrente, em razão de sua intempestividade. 3. De outro lado, observo que a recorrente não se desincumbiu de combater o fundamento do acórdão recorrido em seu recurso. Em vez disso voltou a discorrer sobre o mérito da demanda. Mais do que isso, não indicou sequer um dispositivo constitucional que houvesse sido violado pela decisão recorrida, o que constitui requisito essencial para o exercício do juízo de admissitilidade do recurso extremo, tornando-se, inevitavelmente, prejudicado. Intimem.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004586-28.2022.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: STEFANI SUELEN DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) EMENTA Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: STEFANI SUELEN DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE TEODORO (OAB MG163043) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004586-28.2022.4.06.3803/MG (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 11:17

Mudança de Assunto Processual

06/03/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:50

Expedida/certificada

07/02/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:05

Expedida/Certificada

02/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:04

Documento (Certidão)

26/07/2024, 10:24

Expedida/Certificada

26/07/2024, 10:24

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:01

Documento (Certidão)

28/02/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 12:18

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 17:48

Documento (Certidão)

31/01/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 15:19

Remessa (em diligência)

28/09/2023, 14:03

Documento (Certidão)

28/09/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:11

Expedida/Certificada

05/06/2023, 15:29

Remessa (em diligência)

19/05/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:38

Petição (Contestação)

29/03/2023, 10:31

Documento (Certidão)

21/03/2023, 16:42

Gratuidade da Justiça

21/03/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 16:19

Remessa (outros motivos; em diligência)

29/12/2022, 18:20

Recebimento

29/12/2022, 16:34

Distribuição (sorteio)

29/12/2022, 16:34

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00