Procedimento do Juizado Especial Cível 6002568-70.2023.4.06.3816 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002568-70.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002568-70.2023.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: MARINA LOPES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAVIO VIEIRA BRUNO (OAB MG122166) EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO NÃO DEMONSTRADOS. COISA JULGADA CARACTERIZADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para extinguir o processo sem exame do mérito, em razão da coisa julgada. Tutela antecipada revogada. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MARINA LOPES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAVIO VIEIRA BRUNO (OAB MG122166) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002568-70.2023.4.06.3816/MG (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:23

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:55

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:01

Confirmada

10/04/2024, 15:40

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2024, 23:41

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 07:48

Confirmada

29/03/2024, 07:47

Expedida/certificada

26/03/2024, 16:28

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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