Recurso Inominado Cível 6000485-05.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000485-05.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798) ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967) ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807) ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578) ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127) DESPACHO/DECISÃO Nada tendo sido requerido, arquive-se.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798) ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967) ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807) ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578) ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798) ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967) ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807) ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578) ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 20/08/2025 - Juntado(a)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798) ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967) ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807) ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578) ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora acerca dos documentos apresentados no evento 79, EXECUMPR1. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798) ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967) ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807) ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578) ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a condenação. Apresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) devido(s), dando-se vista às partes. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente.

14/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:07

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:51

Publicação

23/06/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO: MARIA APARECIDA ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798) ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967) ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807) ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578) ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127) EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. PROVA DESNECESSÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA. INCAPACIDADE COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários pelo INSS em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:16

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 19:16

Sentença confirmada

17/06/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00