Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO
ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741)
ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798)
ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967)
ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807)
ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578)
ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127)
DESPACHO/DECISÃO
Nada tendo sido requerido, arquive-se.
25/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/11/2025, 10:54
Mero expediente
24/11/2025, 10:54
Documento (Certidão)
04/10/2025, 09:38
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 10:55
Publicação
29/09/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO
ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741)
ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798)
ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967)
ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807)
ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578)
ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO
ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741)
ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798)
ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967)
ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807)
ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578)
ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127)
DESPACHO/DECISÃO
Nada tendo sido requerido, arquive-se.
25/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/11/2025, 10:54
Mero expediente
24/11/2025, 10:54
Documento (Certidão)
04/10/2025, 09:38
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 10:55
Publicação
29/09/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO
ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741)
ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798)
ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967)
ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807)
ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578)
ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.
26/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/09/2025, 02:25
Ato ordinatório
25/09/2025, 02:25
Paga
24/09/2025, 17:15
Paga
24/09/2025, 17:15
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 14:12
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 12:29
Confirmada
13/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
03/09/2025, 13:29
Ato ordinatório
03/09/2025, 13:29
Enviada ao Tribunal
30/08/2025, 09:47
Enviada ao Tribunal
30/08/2025, 09:47
Enviada ao Tribunal
30/08/2025, 09:47
Documento (Certidão)
28/08/2025, 17:58
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 14:38
Publicação
22/08/2025, 03:18
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO
ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741)
ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798)
ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967)
ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807)
ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578)
ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 90 - 20/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 13:50
Documento (Outros documentos)
20/08/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 15:38
Publicação
19/08/2025, 03:23
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO
ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741)
ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798)
ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967)
ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807)
ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578)
ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora acerca dos documentos apresentados no evento 79, EXECUMPR1.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Intime-se.
18/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/08/2025, 07:17
Publicação
15/08/2025, 03:15
Documento (Outros documentos)
14/08/2025, 21:48
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 21:30
Confirmada
14/08/2025, 21:30
Expedida/certificada
14/08/2025, 09:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ZEFERINO
ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741)
ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798)
ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967)
ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807)
ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578)
ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a condenação.
Apresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) devido(s), dando-se vista às partes.
Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200.
Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s).
Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente.
14/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 15:10
Expedida/certificada
13/08/2025, 12:37
Mero expediente
13/08/2025, 12:37
Mudança de Classe Processual
22/07/2025, 09:16
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRIDO: MARIA APARECIDA ZEFERINO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741)
ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798)
ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967)
ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807)
ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578)
ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127)
EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. PROVA DESNECESSÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA. INCAPACIDADE COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários pelo INSS em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Sem custas. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: MARIA APARECIDA ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA CORREA ROQUIM (OAB MG203741) ADVOGADO(A): RENATO STECCA CARCIOFI (OAB MG112798) ADVOGADO(A): MARITA AMORELLI ANDRADE (OAB MG104967) ADVOGADO(A): HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO (OAB MG138807) ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO (OAB DF051578) ADVOGADO(A): CRISTIELE GENTIL DIAS (OAB MG214127) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000485-05.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR