Recurso Inominado Cível 1013920-40.2023.4.06.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1013920-40.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013920-40.2023.4.06.3807/MG AUTOR: JOSE AMARO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

21/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2025, 01:06

Trânsito em julgado

19/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:40

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1013920-40.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JOSE AMARO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) EMENTA RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. COISA JULGADA REFERENTE A PROCESSO ANTERIOR. MESMO QUADRO PATOLÓGICO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. NÃO APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO ART. 505, I, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:16

Documento (Acórdão)

17/06/2025, 19:16

Sentença confirmada

17/06/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE AMARO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) ADVOGADO(A): DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2025 e fim às 23:59 de 16/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1013920-40.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 12:05

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

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